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Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Dário de Um Criminalista – Furto
Marcelo Campelo Advogado Criminalista

Dário de Um Criminalista – Furto

Curitiba, 30 de abril de 2019

Diário de um Criminalista – Crime de Furto.

Para um advogado se dizer criminalista, na minha humilde opinião ele tem que ter atendido ou atender o crime de furto em algum momento de sua carreira. Eu me deparei com um caso aqui no escritório esta semana, mais precisamente ontem e já iniciamos a defesa, para ingressar com um Habeas Corpus e um pedido de liberdade provisória. Amanhã será a audiência de custódia.

Do que se trata o crime de furto. A sua previsão esta no Art. 155 do Código Penal Brasileiro, que copio abaixo.

 Furto

        Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

        Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

        § 1º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

        § 2º – Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

        § 3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

        Furto qualificado

        § 4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

        I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

        II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

        III – com emprego de chave falsa;

        IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.

        § 4º-A A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.                (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

        § 5º – A pena é de reclusão de três a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.           (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

        § 6o  A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.         (Incluído pela Lei nº 13.330, de 2016)

        § 7º  A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.                 (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

O crime de furto é subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem. Melhor explicando, tem que ter o ânimo de ficar coma coisa,  esta coisa tem que ser um bem móvel, energia é considerada um bem móvel e a conduta também se apresenta na forma qualificada.

No caso que estamos atendendo o crime, era, cometido, em tese, no periodo noturno, quando as casas estavam sem a presença de seus moradores. Subtraíam os aparelhos eletrônicos que mobiliavam as residências.

Copio alguns habeas corpus que serão utilizados na defesa.

 

HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO SIMPLES.LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS.RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO E EM DIAS DE FOLGA. GRAVOSIDADE INCOMPATÍVEL COM POSSÍVEL PENA. DECISÃO QUE ENTENDEU INCABÍVEL DA PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA DECRETAR TAL MEDIDA. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. 1

Como são vários réus poder-se á utilizar o benefício da extensão.

Habeas Corpus. Furto. Impetração. Pedido de extensão de benesse concedida a corréu pela autoridade coatora.Impossibilidade. Situação pessoal distinta.Impetração denegada. 1. A questão da extensão da ordem de habeas corpus pressupõe a similitude de situação fática e pessoal. Logo, se o paciente é comprovadamente reincidente, o argumento utilizado para revogar a prisão preventiva de corréu (primariedade) não se aplica, porque ausente a equidade.

EMENTA: HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO (7X) – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – ATRASO NÃO ATRIBUÍDO À DEFESA DO PACIENTE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO – ORDEM CONCEDIDA COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, POR MAIORIA. I – (TJPR – 5ª C.Criminal – HCC – 1422253-4 – Irati – Rel.: Jorge Wagih Massad – Rel.Desig. p/ o Acórdão: José Laurindo de Souza Netto – Por maioria – – J. 01.10.2015)

O superior Tribunal de Justiça assim decidiu

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR FATO ANTIGO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Salvo especial justificação, desnecessários são os muitos gravosos danos da prisão preventiva ao paciente que furtou uma bicicleta, cortando o cadeado que a prendia, e possui apenas uma condenação anterior por crime de tráfico, por fato ocorrido em 2007, em ação penal cuja punibilidade já foi extinta, além de processos em que foi absolvido e inquéritos arquivados. 2. Habeas corpus concedido para a soltura do paciente, JEFFERSON DA SILVA ROSAS, o que não impede a fixação de medida cautelar diversa da prisão, pelo Juízo, por decisão fundamentada.

HABEAS CORPUS. FURTO, ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRESSUPOSTOS DO ART. 1º DA LEI N. 7.960 /1989. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em salientar que o encarceramento provisório do indiciado, como medida excepcional, deve estar amparado nas hipóteses taxativamente previstas na legislação de regência e em decisão judicial devidamente fundamentada. 2. O art. 1º da Lei n. 7.960 /1989 evidencia que o objetivo primordial da prisão temporária é o de acautelar o inquérito policial, procedimento administrativo voltado a esclarecer o fato criminoso, a reunir meios informativos que possam habilitar o titular da ação penal a formar sua opinio delicti e, por outra angulação, a servir de lastro à acusação. 3. O Juiz de Direito não se ateve aos requisitos legais, pois deixou de apontar a imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações dos crimes de associação criminosa, furto e estelionato atribuídos inicialmente ao paciente, ou mesmo de evidenciar a imperiosidade do interrogatório do acusado, em tese não localizado pelas autoridades policiais. 4. Habeas corpus concedido para revogar a ordem de prisão temporária do paciente.

Assim, a defesa será técnica e muitos detalhes terão que ser analisados. Mas o advogado criminalista está aqui para isso.

 

Marcelo Campelo

OAB/PR 31366

marcelo@marcelocampelo.adv.br

Celular 41 9 99144464

 

 

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