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Diário de Um Criminalista - Tráfico de Drogas - Marcelo Campelo Advogado
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Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Diário de Um Criminalista – Tráfico de Drogas

Diário de Um Criminalista – Tráfico de Drogas

Curitiba, 02 de maio de 2019

Diário de um Criminalista – Tráfico de Drogas

Para quem milita na área criminal, atender clientes que foram acusados do crime de tráfico de drogas é muito comum, pois nossas varas criminais estão lotadas de processos deste tipo. Juntamente com o furto e o roubo, o tráfico esta entre os primeiros.

A lei que define o crime é a Lei 11343/06 que alterou a antiga 6368, cantada por sambistas.  O artigo que trata mais especificamente do tráfico é o 33, muito conhecido no meio.

Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Para ser acusado de tráfico o agente deve cometer um dos verbos do Art. 33 ou mais;.

Se for pego cometendo este crime, a concessão de habeas corpus para responder em liberdade sempre é um sufoco, mas existem vezes que se consegue, como:

EMENTA

PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – FUNDAMENTAÇÃO EM ABSTRATO

ILEGALIDADE – NECESSIDADE DA PRISÃO

INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES – CABIMENTO

– ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE.

1. A prisão preventiva do paciente, conforme se deduz dos autos, foi decretada com base em considerações abstratas. Não há, no corpo da decisão atacada, fundamentação idónea a

justificar a decretação da prisão, inexistindo demonstração concretamente embasada nas circunstâncias fáticas da

situação apurada na ação penal.

2. Diante das circunstâncias do caso, faz-se necessárias a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, de modo a estimular o

paciente a comparecer aos atos processuais,

livremente, quando for devidamente intimado.

3. Ordem de habeas corpus concedida, aplicando-se ao paciente medidas cautelares diversas da prisão.

HABEAS CORPUS nº 2013.0001.002067-4 – Parnaiba/2* Vara

Na hipótese acima foi concedida uma medida cautelar diversa da prisão, o que é tão eficiente quanto uma prisão, pois o acusado não deseja ser segregado, por isso respeita as determinações para a segregação cautelar.

HABEAS CORPUS Â- TRÁFICO DE DROGAS Â – fundamentação em abstrato – ilegalidade Â- necessidade da prisão – inexistência de demonstração concreta – ordem concedida 1.A prisão preventiva do paciente, conforme se deduz dos autos, foi decretada com base em considerações abstratas. Não há, no corpo da decisão atacada, fundamentação idônea a justificar a decretação da prisão, inexistindo demonstração concretamente embasada nas circunstâncias fáticas da situação apurada na ação penal. 2. Ordem de habeas corpus concedida para colocar a paciente em liberdade. – fundamentação em abstrato – ilegalidade Â- necessidade da prisão – inexistência de demonstração concreta – ordem concedida 1.A prisão preventiva do paciente, conforme se deduz dos autos, foi decretada com base em considerações abstratas. Não há, no corpo da decisão atacada, fundamentação idônea a justificar a decretação da prisão, inexistindo demonstração concretamente embasada nas circunstâncias fáticas da situação apurada na ação penal. 2. Ordem de habeas corpus concedida para colocar a paciente em liberdade. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2013.0001.001567-8 | Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 30/04/2013 ) [copiar texto]

(TJ-PI – HC: 201300010015678 PI 201300010015678, Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, Data de Julgamento: 30/04/2013, 1ª Câmara Especializada Criminal)

O Tribunal acima liberou o réu e exigiu que o juiz fundamentasse no detalhe a sua decisão, pois uma fundamentação genérica não é constitucional. Na verdade, o Judiciário tinha que exigir para prender e não a lógica da fundamentação mais detalhada para soltar. Assim seria seguida a constituição da república, cuja liberdade é prioritária em face da prisão.

Espero ter esclarecido um pouco sobre o habeas corpus para o crime de tráfico de droas.

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