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Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Diário de um Criminalista – Trafico de Drogas.
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Diário de um Criminalista – Trafico de Drogas.

Diário de um Criminalista – Trafico de Drogas

tráfico de drogas Art , 33 da Lei 11343/06, segue o artigo.

Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

  • 1o Nas mesmas penas incorre quem:

I – importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;

II – semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;

III – utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

  • 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

tráfico de drogas marcelo campelo advogado criminalistaTodo o advogado criminalista irá se depara com o crime de tráfico de drogas previsto no Art. 33 da Lei 11343/2006

Quando se trabalha desde o início no processo se consegue realizar um trabalho muito bom, qual seja assumne o caso desde uma prisão em flagrante ou até de uma preventiva.

Conforme Art. 301 do Código de Processo Penal asism se qualifica a prisão em flagrante.

DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração penal;

II – acaba de cometê-la;

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

Art. 304.  Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que Ihe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinado.

Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.           (Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005)

§ 1o  Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.

§ 2o  A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

§ 3o  Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.

§ 3o Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.           (Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005)

§ 4o  Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.           (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

Já prisão preventiva esta no Art. 312 do mesmo Código de Processo Penal

No caso de prisão em flagrante se faz a audiência de custódia para verificar as condições do réu, para o caso de pequenos traficantes se consegue lograr êxito, mas o trafico de drogas é um crime hediondo de se deve argumentar muito para se conseguir a liberdade, nem que seja monitorada.

A lei 8072/90 que trata dos crimes hediondos

Para o Paraná, o Tribunal de Justiça instituiu um manual de procedimentos e serve  de guia para os advogados aturem nas audiências de custódia para liberarem os seus clientes.0

tráfico de drogasMas o processo realmente começa quando ocorre a denúncia por parte do Ministério Público. Neste ponto, o réu será ouvido, as testemunhas de defesa e acusação, bem como, importantíssimo o laudo relativo a existência de droga e a real quantidade. sem isso, não haverá provas do crime.

Veja os seguintes julgados.

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – ABSOLVIÇÃO – Apelação crime arguições de nulidade por ofensa aos princípios da ampla defesa e contraditório – Inoportunidade de aditamento da denúncia ou mesmo desclassificação para a conduta do art. 28, da lei 11.343/06 – Nulidade não verificada – Erro material observado na sentença que não acarreta nulidade e pode ser corrigido nesta instância recursal – Pretensão de condenação da acusada – Conjunto probatório insuficiente para corroborar com a condenação inexistência de provas acerca da traficância – Circunstâncias fáticas narradas nos autos e no momento da prisão que não demonstram o exercício da atividade ilícita descrita na denúncia – Recurso de apelação parcialmente provido, tão-somente para corrigir erro material verificado na sentença. (TJPR – ACr 1392492-0 – 4ª C.Crim. – Rel. Des. Carvilio da Silveira Filho – DJe 03.06.2016 – p. 340)

ABSOLVIÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS – Recurso do ministério público visando a condenação do acusado. Entorpecente encontrado junto do adolescente a quem o acusado dava carona. Inexistência de provas no sentido de que o réu sabia da droga apreendida. Condenação baseada em presunções. Impossibilidade. Fragilidade probatória caracterizada. Recurso da defesa pugnando a absolvição do crime do art. 14 da Lei nº 10.826/02. Argumentos que não abalam a decisão condenatória. Suficiência dos depoimentos dos policiais e confissão do acusado. Delito que não exige a comprovação de que o agente pretendia praticar outros crimes com a arma apreendida. Fixação de honorários advocatícios ao defensor que apresentou a apelação criminal em favor do réu. Recurso do ministério público: desprovido. Recurso da defesa: parcialmente provido. (TJPR – ACr 0993741-3 – 4ª C.Crim. – Rel. Des. Miguel Pessoa – DJe 05.08.2014 – p. 643)
Assim, é muito importante contrata um advogado de confiaça, para que esse faça um trabalho dedicado e com resultados.

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