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Crime de Tráfico Diminuição de Pena - Marcelo Campelo Advogado
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Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Crime de Tráfico Diminuição de Pena

Crime de Tráfico Diminuição de Pena

Hoje atendi uma mãe de um cliente que foi acusado de tráfico de drogas. Resumidamente, ele foi pego em flagrante por estar transportando dez quilos de maconha. Em um posto policial na estrada, a Polícia Rodoviária o parou e diante da inquietação e aparente nervosismo pediram para revistar o veículo. O rapaz não teve o que fazer e ao adentrarem no carro para iniciar a vistoria encontraram uma mochila que continha toda a droga.

Foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia responsável pela região. Foi submetido a um audiência de custódia que acabou determinando a decretação da prisão preventiva. 

O próximo passo, agora que adentrei na causa será pedir a revogação da prisão com base na situação do réu. Meu cliente é um trabalhador na indústria mecânica, com carteira assinada, estudante do senai à noite, tem endereço fixo, pis mora com seus pais e é arrimo de família.

É usuário de maconha e estava fazendo transporte em razão de uma dívida dom uma traficante, que para quitar solicitou que o rapaz fizesse a entrega da droga com seu carro pessoal.

O Ministério Público ingressou com a denúncia, fundamentada no Art. 33 da Lei 11343/06 cujo texto é o seguinte: Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:” . Entendeu a promotoria que ele estava transportando droga para o tráfico.

A sua defesa será com base no parágrafo quarto deste artigo cujo texto esta redigido da seguinte forma: “§ 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.” O meu cliente estava transportando uma quantia razoável de droga, mas não se pode dizer que é um grande traficante, errou, e diante de seus antecedentes cabe uma redução de um sexto a dois terço, em que a pena pode chegar a 3 anos, portanto cumpriria em regime aberto. 

A situação dele nesse momento é de cárcere, regime fechado em razão da prisão preventiva, portanto alegaremos ao juiz que haveria uma antecipação do cumprimento da pena em regime mais gravoso, além do que o réu tem características pessoais favoráveis.

Em outros casos, a alegação foi recepcionada pelo juízo e o réu pode responder em liberdade. esperamos que aconteça nesa caso. 

Marcelo Campelo

OAB/PR 31366

celular 41 999144464

telefone fixo: 30538800

email: marcelo@marcelocampelo.adv.br

site: www.marcelocampelo.adv.br

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