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Aos inimigos a Lei

Marcelo Campelo Advogado / Aos inimigos a Lei

Marcelo Campelo Advogado CriminalistaPara quem convive diariamente com defesas de réus que se encontram presos, cujas famílias tentam de todo o jeito melhorar as suas vidas dentro do cárcere, saber da autorização de uma entrevista do ex- Presidente Lula na “prisão”  é desrespeitar o direito dos demais encarcerados e, quiçá pedir os mesmos direitos para os demais.

Hoje o Brasil conta com mais de setecentos mil presos, sendo quarenta por cento provisórios, como no caso de Lula. Este número extrapola a população de muitas cidades, além de tornar o Brasil o terceiro país que mais encarcera no mundo.

Aparte desses dados assombrosos, pergunta-se, por que o detento Lula pode dar entrevista e os outros não? Será por que ele tem amizades? Pode ser.

Quando um cidadão é preso, em uma condenação proferida por um juiz togado, através de uma sentença condenatória, todos os seus direitos que conflitam com o status de condenado são prejudicados. Por óbvio o de dar entrevistas.

O ex-Presidente da República já se encontra em uma situação especial perante a população carcerária, pois não se encontra preso em um presídio, mas na sede da Polícia Federal, em uma sala com banheiro privativo, chuveiro quente, mesa, enfim, praticamente um hotel cinco estrelas comparado com as masmorras medievais  nas quais estão jogados todos os demais presos.

Um preso não tem direito a dar entrevistas pois suas cartas e comunicações são verificadas pela administração dos presídios, ora porque o ex-presidente pode fazer? Apenas, novamente, porque tem boas amizades.

O Brasil espera que, tal decisão da Presidência do Supremo Tribunal, não tenha sido por vingança devido às fortes críticas em relação ao questionável inquérito aberto para investigar suposta fake news sobre sua amizade, com esse mesmo presidente presidiário.? Pois, se o for, poderá configurar mais um abuso de autoridade e, sua posição de isolamento frente aos seus pares se ampliará.

Mas quem fiscaliza uma situação tão surreal? Em primeiro lugar a Procuradoria da República, com um recurso à plenário, para que o ato do Presidente do Tribunal seja derrubado pelo colegiado. E, em seguida os Ministros exerçam o controle sobre uma decisão que irá ferir ainda mais a imagem da corte.

Nesse caminho, cabe ao Senado exercer seus controle republicano democrático sobre o Supremo Tribunal Federal, para que seus Ministros mantenham a posição como guardiães da Constituição.

E, por derradeiro, tal atitude do Presidente do Supremo só demonstra que ele seria e é amigo do amigo de meu pai, ou melhor, do ex-presidente Lula como o delator afirmou e seus e-mails demonstram. Se não cometeu crime quando da análise da delação, comete agora ao privilegiar um amigo.

Marcelo Campelo
Advogado Criminalista
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