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Artigo - Regime Semi Aberto de Lula - Marcelo Campelo Advogado
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Artigo – Regime Semi Aberto de Lula

Marcelo Campelo Advogado / Artigo – Regime Semi Aberto de Lula

Marcelo Campelo Advogado criminal


Após as polêmicas advindas do julgamento do recurso do ex-presidente Lula no Superior Tribunal de Justiça e, enquanto se aguarda a decisão do recurso direcionado ao Supremo Tribunal federal, já começam as discussões sobre a progressão de regime, do fechado, se é que pode ser  chamado assim o regime de cumprimento atual do ex-presidente.

Segundo a legislação de execução da pena, o condenado poderá progredir de regime, o que significa ir de um regime mais gravoso para um menos gravoso, no caso do Lula, do regime fechado para o semi aberto após o cumprimento de ⅙ da pena.

Para que tal progressão aconteça, preso deve ostentar bom comportamento e se adequar às condições impostas pelo juiz da execução para que seja declarada a progressão, pois não a cumprir poderá ocorrer uma regressão de regime.

Para os presos comuns, o cumprimento do regime semiaberto ocorre em instituições específicas, que segundo o Art. 33 §1, “a” do Código Penal, dar-se-ia em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

Ainda, sobre determinadas circunstâncias, pode o magistrado responsável pela execução da pena, determinar que o preso trabalhe fora durante o dia e pernoite na instituição.

O caso do ex-Presidente demanda muita análise e cuidado com as determinações, pois inegavelmente ele é uma figura conhecida e sua entrada e saída diariamente para trabalhar, apenas passando a noite em uma instituição poderá causar tumulto desnecessário à vida dos presos comuns.

Mas o réu tem direito e a progressão deve ser aplicada. Qual a solução? O modelo que pode ser usado e, se acredita que o será é a utilização do semiaberto harmonizado, no qual o condenado fica utilizando uma tornozeleira eletrônica, portanto monitorado, dentro de uma determinada região, podendo se deslocar para o trabalho e realização de suas atividades. Pernoita em casa. Tal artifício é utilizado quando o preso tem direito ao semiaberto e não existem vagas nas instituições. Por diversas vezes, quando abre vaga o preso regride do semiaberto harmonizado e continua a cumprir a pena na instituição. Importante salientar que muitos magistrados entendem que a saída do semiaberto harmonizado para o semiaberto comum, não é uma regressão. Difícil acreditar que não seja, quando o condenado dormia em casa, trabalhava e depois passa a ser controlado em uma instituição prisional.

Enfim, para o caso desse ilustre preso a solução do semiaberto harmonizado, mesmo existindo vagas em casa seja adequada. O que se pergunta? Mas não somente no caso da aplicação da pena, por que o Lula tem tantos privilégios enquanto os demais encarcerados não os tem?

Marcelo Campelo
Advogado Criminal
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