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Assédio Sexual - Marcelo Campelo Advogado
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Assédio Sexual

Marcelo Campelo Advogado / Assédio Sexual

Assédio Sexual

Marcelo Campelo CriminalistaApesar de toda a modernidade, ambientes ergonômicos, computadores super rápidos, celulares que praticamente fazem o nosso trabalho, parece que sobre certos aspectos a humanidade não evolui ou não quer evoluir.

Ainda, em nossas Delegacias, as trabalhadoras de nosso país tem que recorrer aos Boletins de Ocorrência e aos Termos Circunstâncias dos para que não sofram assédios sexuais ou, pior, recorrem à autoridade policial para fazer com que o agressor pare ou seja punido por algo que já cometeu. Infelizmente nem todas as mulheres denunciam, conduta que deveria ser incentivada, pois covardes que se aproveitam da fragilidade de uma mulher que precisa do emprego merece ser denunciado e punido.

A Legislação penal brasileira é muito clara. Em seu Art. 216A do Código Penal Brasileiro o assédio sexual é assim previsto:  “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”

Portanto, aquele que constrange uma mulher, a lhe prestar favores de natureza sexual, em razão da sua ascendência hierárquica superior, pode ser imputado no crime de assédio sexual.

Não haveria crime na hipótese do agressor ter o mesmo cargo, seria qualificado de outra forma, bem como pode ocorrer o assédio de uma mulher perante um homem, mesmo que incomum.

O rito processual da denúncia deste crime geralmente é muito rápida, por isso que as vítimas não podem deixar de denunciar. Em razão da pena prevista de um a dois anos de detenção, será julgado pelos juizados especiais criminais da Lei 9099/95, cujo rito tende a ser mais célere.

Após a realização do boletim de ocorrência e a vítima decidindo pela representação criminal, uma audiência de conciliação é marcada. Este momento é deveras importante para se conseguir uma acordo para que o agressor pare tendo em vista os fatos relatados pela vítima. Caso ele aceite, um termo será extraído com suas obrigações.

Agora, na hipótese de não aceitar o acordo o processo corre, provas são constituídas e uma condenação pode acontecer.

O que faz com que um crime diminua é a certeza da punição, e o crime de assédio sexual terá uma diminuição a partir do momento que todas as vítimas denunciarem;

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