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Crime Digital – Rede Social – Criança

Marcelo Campelo Advogado / Crime Digital – Rede Social – Criança

AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1666206-7 DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ¬ VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO: JEFERSON ANDREI MARTINSKI RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 241-D DO ECA (DUAS VEZES). CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA. RECORRIDO QUE SE PASSAVA POR CRIANÇA DE 11 ANOS DE IDADE NAS REDES SOCIAIS, COM O FIM DE ALICIAR CRIANÇAS. APREENSÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS. RECORRIDO RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL PELA PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RISCO DE REITERAÇÃO EVIDENTE. AGENTE QUE REPRESENTA PERIGO À ORDEM PÚBLICA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO PROVIDO.

No presente caso, a rede social demosntra o real perigo que ela pode gerar a sociedade se não for bem utilizada. A ementa acima resume um caso grave que o Tribunal de Justiça do Paraná julgou, de um acusaodo que se fingia passar por uma criança de 11 anos para aliciaá-las a cometer atos libidinosos. Crime tipificado no Art. 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente. Abaixo trancscrito.
Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:
Não obstante a gravidade do crime, o que se deve fazer é vigiar constantemente o uso das redes sociais por crianças, posto que ainda não tem a maturidade e quiçá a malicia para utuilizá-las
Por trás de uma tela de compuitador podem se encontrar diversas pessoal com o dolo para cometer crimes, seja da natureza que for, em qualquer lugar do mundo.
O controle sobre as redes sociais e os meios de comunicação atuais são ineficazes, pois mesmo sem uma linha telefônica se pode realizar uma conversa por vídeo. Como restringir, apenas com a educação e vigília.

AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1666206-7 DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ¬ VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO: JEFERSON ANDREI MARTINSKI RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 241-D DO ECA (DUAS VEZES). CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA. RECORRIDO QUE SE PASSAVA POR CRIANÇA DE 11 ANOS DE IDADE NAS REDES SOCIAIS, COM O FIM DE ALICIAR CRIANÇAS. APREENSÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS. RECORRIDO RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL PELA PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RISCO DE REITERAÇÃO EVIDENTE. AGENTE QUE REPRESENTA PERIGO À ORDEM PÚBLICA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO PROVIDO.

No presente caso, a rede social demosntra o real perigo que ela pode gerar a sociedade se não for bem utilizada. A ementa acima resume um caso grave que o Tribunal de Justiça do Paraná julgou, de um acusaodo que se fingia passar por uma criança de 11 anos para aliciaá-las a cometer atos libidinosos. Crime tipificado no Art. 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente. Abaixo trancscrito.
Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:
Não obstante a gravidade do crime, o que se deve fazer é vigiar constantemente o uso das redes sociais por crianças, posto que ainda não tem a maturidade e quiçá a malicia para utuilizá-las
Por trás de uma tela de compuitador podem se encontrar diversas pessoal com o dolo para cometer crimes, seja da natureza que for, em qualquer lugar do mundo.
O controle sobre as redes sociais e os meios de comunicação atuais são ineficazes, pois mesmo sem uma linha telefônica se pode realizar uma conversa por vídeo. Como restringir, apenas com a educação e vigília.

 

Marcelo Campelo – OAB 31366

41 999144464

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