Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudanti.
Follow Me
Categorias do Blog
Últimos Posts
Arquivos
Search
TOP
Diário de um Criminalista – 23/01/2018 - Marcelo Campelo Advogado
122
post-template-default,single,single-post,postid-122,single-format-image,eltd-core-1.1.2,eltd-boxed,awake-ver-1.2,eltd-smooth-scroll,eltd-smooth-page-transitions,eltd-mimic-ajax,eltd-grid-1200,eltd-blog-installed,eltd-default-style,eltd-fade-push-text-right,eltd-header-classic,eltd-sticky-header-on-scroll-down-up,eltd-default-mobile-header,eltd-sticky-up-mobile-header,eltd-menu-item-first-level-bg-color,eltd-dropdown-default,eltd-,eltd-fullscreen-search eltd-search-fade,eltd-side-menu-slide-from-right,wpb-js-composer js-comp-ver-6.7.0,vc_responsive

Diário de um Criminalista – 23/01/2018

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Diário de um Criminalista – 23/01/2018
Advogado Criminal Marcelo Campelo

Diário de um Criminalista – 23/01/2018

Curitiba, 23 de janeiro de 2018

A vida de um advogado é agitada, já a de um advogado criminalista posso chamar de uma loucura. Nossa profissão não admite delegação ou terceirização. No final, fomos contratados por sermos nós. Explico, o cliente contrata você e quer você, em todos os momentos do processo e por isso temos que nos dedicar, pois ele confia sua liberdade aos nossos atos, que significarão tudo em sua vida, desde o trabalho até as mais significantes relações familiares. Um casamento pode acabar, relações entre pais e filhos podem acabar e, uma vida pode ser destruída caso não garantamos o pleno atuar da justiça.

Hoje, atendemos uma situação de estelionato, um comércio iludia clientes para fazer books de fotografia vendendo o sonho de que este book seria apresentado a clientes que contratariam os serviços de modelo.

As pessoas eram abordadas na rua, com o argumento de que sua criança tinha as características para trabalhar como modelo. Assim, a família era recebida por um gerente que os convencia a fazer o book, por três mil reais sob o argumento de que estas fotos seriam apresentados aos futuros clientes.

O suposto cliente fazia o book e aguardava o retorno de empresas interessadas em fazer propaganda. Isto nunca acontecia. Um ano depois, novamente eram chamado para realizar novo book para atualizar suas características, sempre na esperança de se tornar um super modelo. Novamente, nunca acontecia.

A empresa foi investigada, prisão temporária decretada e agora estão todos presos em razão da associação criminosa (Art. 288), estelionato (Art. 171). Transcritos.


Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)

Nossa estratégia inicial será comprovar o constrangimento ilegal e a desnecessidade de manutenção da prisão provisória.  Entraremos com o pedido de liberdade provisória e um Habeas Corpus, seguem os artigos.

Art. 321.  Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código.

Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.


Ora, teremos que comprovar a desnecessidade da prisão, pois não foi dado aos réus nenhuma oportunidade de se manifestar no inquérito e ninguém atrapalhou a ordem pública e econômica, nem prejudicou a instrução do inquérito.

No Brasil, estamos utilizando demais as prisões temporárias e as preventivas, o que se analisar pormenorizadamente, piora a situação, pois submete pessoas que podem ter cometido erros à companhia de reais criminosos.

Acredito no sucesso do Tribunal, mas será uma luta e os advogados criminalistas são para isso. Não desistimos dos direitos e da justa defesa.

 

Marcelo Campelo

OAB/PR 31366

 

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.

× chamar