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Diário de um Criminalista – 22/02/2018 - Marcelo Campelo Advogado
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Diário de um Criminalista – 22/02/2018

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Diário de um Criminalista – 22/02/2018

Diário de um Criminalista – 22/02/2018

Boa tarde a todos !

Hoje o dia foi de labuta para ingressar com um Habeas Corpus numa situação de veras interessante.

Nosso cliente foi envolvido em um crime contra o patrimônio por ter valores circulados em sua conta corrente. Resumidamente, foram furtados valores de uma determinada conta bancária, através de fraude eletrônica e nosso cliente foi preso através de uma decretação de prisão provisória que já foi revogada por uma vez. Agora será a prisão preventiva.

Temos motivos fortes para requerer a liberdade de nosso cliente e sua absolvição sumária. Como a denúncia ainda não foi protocolada podemos apenas pedir a sua liberdade, sem falar na absolvição sumária. Mas, um pedido será realizado, o trancamento do inquérito em face de nosso cliente.

CAPÍTULO X

DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO

        Art. 647.  Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.

        Art. 648.  A coação considerar-se-á ilegal:

        I – quando não houver justa causa;

        II – quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

        III – quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;

        IV – quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;

        V – quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;

        VI – quando o processo for manifestamente nulo;

        VII – quando extinta a punibilidade.

O Habeas Corpus é um remédio constitucional para trata qualquer ameaçã ou restrição a liberdade individual.

Em nosso caso, o cliente esta detido, sem a justa causa para isso,  assim, afronta os Art. 647 e Art. 648, I do Código de Processo Penal, bem como os direitos individuais do Art. 5, LXVII da Constituição Federal.

Protocolamos  no final da tarde com o argumento de que o próprio banco, em sua auditoria, salientou que o valor circulou na conta do cliente, de uma origem bem diversa, sem conexão, portanto, claramente sem vínculo com nosso cliente, concluindo-se, desse modo sem justa causa.

Esperamos que seja concedido, pois é de direito.

Obrigado.

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