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Diário de um Criminalista – 01/03/2018 - Marcelo Campelo Advogado
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Diário de um Criminalista – 01/03/2018

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Diário de um Criminalista – 01/03/2018

Boa noite a todos.

Hoje não trataremos de casos do nosso escritório, mas sim de um julgamento que toma os noticiários nacionais, e principalmente, os cidadãos de nosso estado.

Todos sabem, a nove anos atrás um deputado estadual, conduzindo em alta velocidade, sob os efeitos de álcool provocou um acidente de transito que ocasionou a morte de dois jovens.

Sem adentrar na dramaticidade do caso e na dor das famílias, vamos nos ater aos princípios jurídicos que este advogado acredita.

Não acreditamos que o deputados tinha a intenção de matar, senão se trataria de um completo louco, que portaria uma arma.

Enfim, o raciocínio seria simples, um crime culposo com as agravantes de um crime cometido no transito sob o efeito de álcool.

Não obstante toda a discussão envolvida, a assunção do risco por parte do concutor não levaria o crime ao julgamento no Tribunal do Júri, pois para este apenas os crimes dolosos contra a vida. E, de acordo, com os princípios e garantias individuais do artigo 5 da Constituição Federal, única e exclusivamente os crimes dolosos contra a vida serão julgado por júri popular.

Não há previsão de crimes dolosos contra à vida, estes devem ser julgados pelo juiz singular de acordo com a legislação penal vigente.

Ora, sei que a opinião não é unânime mas no direito a unanimidade não é unânime.

Até o próximo.

Marcelo Campelo

OAB 31366

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