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Diário de um Criminalista – 26/03/2018 - Marcelo Campelo Advogado
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Diário de um Criminalista – 26/03/2018

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Diário de um Criminalista – 26/03/2018

Curitiba, 26 de março de 2018.

Do excesso de prazo nas prisões preventivas.

Para quem milita no direito criminal o assunto excesso de prazo em prisões preventivas fazem parte do cotidiano, pois com a quantidade de prisões processuais decretadas, por óbvio o Poder Judiciário não daria conta de julgar todos os processos. Estes dados não são divulgados, posto que os presos comuns não estão na mídia e a máquina judiciária acaba sendo pressionada e dando vazão aos casos famosos. No entanto, o petitório do excesso de prazo das prisões preventivas acontece com os presos que possuem advogados, que também são a minoria infelizmente.

O que acontece é que o processo deve ter uma razoável duração, mas o que seria isso? Ninguém c0nsegue afirmar com plena certeza,  todavia requere um excesso de prazo num processo que esta apenas a um mês tramitando por certo seu pedido será negado.

Por outro lado, quando se trata de um prazo de oito meses sem uma movimentação razoável no processo, mesmo se considerando as  difíceis mazelas de se conduzir um processo criminal, ao se requere a liberdade do réu por excesso de prazo, na quase maioria dos casos seria concedido.

O caso que se apresentou no escritório, sobre o qual ingressou-se com um  Habeas Corpus, diante da complexidade processual, não se pode fechar os olhos para a dificuldade das provas, a instrução se arrasta por sete meses, sem ter a audiência marcada. Enfim, nosso papel como advogados, além de defender o cliente e lhe garantir a aplicação correta da lei e todos os benefícios, também tem o dever de fiscalizar o poder Judiciário e um dos pontos é respeito aos prazos.

As prisões processuais já se tratam de violações aos direitos fundamentais, quando a liberdade é restringida por indícios investigativos construídos unilateralmente, portanto podem ser questionados e rebatidos no momento do processo, assim, não raras as vezes de uma prisão preventiva ou temporária pode se derivar uma absolvição.

Desse modo, no caso em que estamos tratando no escritório espera-se que o Tribunal libere o réu em razão do excesso de prazo na preventiva. Essa é uma medida de direito.

 

Marcelo Campelo

OAB/PR  31366

 

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