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DIÁRIO DE UM CRIMINALISTA – INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - Marcelo Campelo Advogado
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DIÁRIO DE UM CRIMINALISTA – INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / DIÁRIO DE UM CRIMINALISTA – INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
Advogado Criminal Marcelo Campelo

DIÁRIO DE UM CRIMINALISTA – INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

Diário de Um Criminalista – Individualização da Pena

 

Curitiba, 26 de abril de 2018

 

Como todo o advogado criminalista estou numa fase que não me impressiono mais com o que possa vir de uma sentença judicial. Antigamente me revoltava, xingava o vento, meus ideais se afloravam e todos os meus anos de labuta criminal pareciam que não tinha servido para nada, pois tudo que estudei e acreditei pareciam que de nada serviram.

Hoje com o peso dos anos de trabalho incansável e idealista, defendendo  aqueles cuja justiça criminal lança seus grilhões, procuro utilizar a minha experiência e a de meus colegas para entender e questionar as sentenças que me são prolatadas.

Ponto que sempre tenho que discordar nos embargos de declaração antes de ingressar com uma apelação são os requisitos do Art. 59 do Código Penal no qual o juiz deve seguir a risca para imputar uma pena ao sentenciado. Se não encontrar fundamentos para aumentar a pena deve deixá-la no mínimo legal. Transcrevo:

 Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime:

Primeiro ponto que já deparo é o aumento absurdo na pena base sobre o argumento da culpabilidade. Se considerarmos culpabilidade o grau de reprovação social, de uma conduta, todos os tipos levados ao poder Judiciário seriam culpáveis. Critério subjetivo quanto à aplicação da pena realmente não é fácil de se definir, mas se deve ter parcimônia. Num crime de furto, no qual o prejuízo não foi significativo para a vítima, simplesmente afirmar que há um grau de reprovação social alto para majorar a pena é inaplicável. Assim não poderia sair do mínimo.

Segundo ponto que chamou a atenção foi a questão dos motivos, quando a justificativa do juízo foi amparar o aumento na pena em razão de o réu nunca ter trabalhado com carteira assinada e não ter renda fixa, E, o réu ter se justificado que se encontra sem trabalho e precisava alimentar seu filho pequeno.

Enfim, vamos recorrer e esperamos que o Tribunal seja sábio a ponto de corrigir este erro evidente.

 

Marcelo Campelo

OAB/PR 31366

 

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