Diário de Um Criminalista – Notícias do Direito Criminal

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Diário de Um Criminalista – Notícias do Direito Criminal

Curitiba, 03 de maio de 2018

O direito criminal, ramo do direito que escolhi para exercer minha profissão esta na mídia e os brasileiros empolgados e discutindo as questões penais. O único ponto que discordarei frontalmente é o excesso de encarceramento e uma utilização do direito quiçá mais antigo,  como uma forma de atuação política e exposição de pessoas e uma justificativa no autoritarismo e quebra de princípios defendidos em nosso direito pátrio como uma justificativa de passar a limpo a sociedade.

De todo o modo, deve-se comemorar a recém decisão do Supremo Tribunal Federal que decretou o fim do foro privilegiado para os Deputados e Senadores. Devemos comemorar que o país esta caminhando para uma igualdade entre os cidadãos, dora, por que um deputado ou senador merece ser julgado por um tribunal, ontologicamente ninguém consegue explicar. Que bom ! No entanto, o Ministro Dias Toffoli, com o qual discordo muito, hoje concordei plenamente, pois pediu o fim do foro privilegiado para todas as funções. Vamos fazer campnha para apoiar esta medida, pois qual a explicação para um juiz ou promotoe ser julgado por um tribunal. Eu sou advogado, trabalho no Judiciário ou melhor, com o Judiciário, também quero um foro privilegiado para mim. Vamos fazer barulho. O que os cidadãos ainda remanescentes com o foro privilegiado tem de melhor? NADA.

Hoje também li que o STJ decidiu sobre os requisitos para a concessão de prisão domiciliar, novamente que bom ! O cárcere não ressocializa, mas dissocializa, faz com que o pouco que um réu tenha de ser humano acabe e o torne um ser humano maculado por uma convivência cujo único objetivo pe sobreviver.

Enfim, vamos comemorar e exigir ainda mais para nosso país.

E por hoje é só.

Marcelo Campelo

OAB 31366