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Diário de um Criminalista – 04/07/2018 - Marcelo Campelo Advogado
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Diário de um Criminalista – 04/07/2018

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Advogado Criminal Marcelo Campelo

Diário de um Criminalista – 04/07/2018

Diário de um criminalista – Da Cominação da Pena

Na vida de um criminalista, alguns artigos dos dispositivos criminais tem uma importância maior, a exemplo, o Art. 5 da Constituição, os artigos referentes ao Habeas Corpus do Código de Processo Penal e o Art. 59 do Código Penal que trata da cominação da pena. Transcrevo:

Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime:

Enfim, o juiz, quando entender que existem motivos para condenar um réu, utiliza o art. 59 do Código Penal como parâmetro para impor a pena.

Nele, estão a culpabilidade, os antecedentes,  a conduta social , a personalidade do agente, motivos, as consequências e as circunstâncias do crime.

Ora, são a maioria deles são requisitos subjetivos que podem alterar e muito a pena base de um crime e levar a um regime de cumprimento pior.

O que nós criminalistas entendemos é que se se trata de réu primário a pena deve se manter no mínimo legal e não se utilizar dos requisitos do Art. 59 do Código Penal para subir a pena de maneira drástica.

Veja-se, quando se analisa a culpabilidade, que podemos traduzir como grau de reprovabilidade social do crime, por óbvio qualquer crime será reprovável socialmente.

Enfim, sei que a opinião de um advogado que milita na área criminal será sempre parcial, mas temos que encontrar um equilíbrio na cominação das penas, pois como sempre defenderei o cárcere não corrige e não recupera ninguém.

Até amanhã.

Marcelo Campelo

OAB/PR 31366

marcelo@marcelocampelo.adv.br

CEl: 41 99144464

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