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Diário de um Criminalista – Acesso à documentação - Marcelo Campelo Advogado
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Diário de um Criminalista – Acesso à documentação

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Advogado Criminal Marcelo Campelo

Diário de um Criminalista – Acesso à documentação

Diário de uma criminalista – Acesso à Documentação

Curitiba, 06 de agosto de 2018,

Caros amigos,

Procurarei ser breve no relato deste fato. Um empresário nos procurou para cuidar de um documentos contábeis dele, melhor explicando, verificar se não haveria qualquer problema de ordem criminal. Se todos os seus recolhimentos tributários foram feitos corretamente e, principalmente as retenções, pois nestes casos, caso não realizada corretamente pode ensejar uma conduta criminosa que pode culminar em uma prisão.

Verificamos todos os documentos e as contas não fechavam. Pedimos uma certidão perante a fazenda pública para que fosse demonstrado aonde estariam os débitos, o que nos foi demonstrado e, infelizmente retenções não repassadas à fazenda.

Enfim, realizamos a denúncia espontânea, parcelamos o débito e solicitamos a novamente a certidão negativa de débitos, que foi emitida. Saliento que os fatos estão sendo reportados bem resumidamente, pois houveram várias fazes e muito trabalho. Mas, por cautela, requeremos ao Ministério Público se haveria algum processo em trâmite, o que nos foi logo informado, através de declaração firmada por  um membro desta instituição que não.

Novamente, por cautela, requeremos informações à Polícia Judiciária e nada nos foi respondido, nem que sim nem que não. Requeremos mais uma vez para outra instância administrativa do órgão investigativo e nos foi informado que existem autos sob sigilo. Cheguei aonde queria. Adentramos com o mandado de segurança e o Judiciário não concedeu a ordem, estamos com um recurso perante o Tribunal para se ter acesso ao que tramita, pois temos o direito de saber o que esta sendo investigado.

Infelizmente esta e uma conduta rara mas ocorre, e por cautela adentramos com um Habeas Corpus preventivo para evitar que qualquer espécie de ordem de constrição seja tomada sem oportunizar o acesso aos autos investigativos.

Esperamos que seja concedida, mas o que realmente gostaríamos que fosse alterado é a conduta de não deixar que a parte ou seus patronos conheçam os papéis que estão em trâmite.

Esse é o causo de hoje.

 

Marcelo Campelo

OAB/PR 31366

 

 

 

 

 

 

 

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