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Diário de um Criminalista – Cheque sem Fundos - Marcelo Campelo Advogado
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Diário de um Criminalista – Cheque sem Fundos

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Diário de um Criminalista – Cheque sem Fundos
Advogado Criminal Marcelo Campelo

Diário de um Criminalista – Cheque sem Fundos

Curitiba 07 de agosto de 2018.

Amigos,

uma coisa é certa, a vida de advogado criminalista sempre traz novidades, não há como afirmar que nossa vida é monótona porque não é. Para quem ama o que faz e acredita num direito melhor e que pode fazer a diferença o direito criminal é um lugar de realizações.

Fomos procurados por um empresário que recebeu uma denúncia de estelionato, Art. 171, VI que transcrevo abaixo.

 Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

       Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

        § 1º – Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º.

        § 2º – Nas mesmas penas incorre quem:

Fraude no pagamento por meio de cheque

        VI – emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.

        § 3º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Pois bem, este empresário passou por dificuldades financeiras extremas, com sua empresa tendo sua recuperação judicial declarada.  Portanto, realmente não tem condições de arcar com todas as suas obrigações financeiras.

No entanto, antes de as coisas piorarem drasticamente como aconteceu, ele fez programações de pagamento que envolviam cheques, e o que aconteceu? Vários cheque voltaram por falta de fundos.

Assim, o órgão da administração pública que recebeu este cheque informou o Ministério Público que imediatamente ingressou com a denúncia e este empresário corre o risco de ser preso.

Estamos elaborando a defesa e a principal linha a ser adotada é que ele não cometeu crime algum, pois em nenhum momento teve a intenção de fraudar mediante cheque. O que aconteceu foi algo fora de seu controle que culminou na recuperação judicial da empresa.

A despeito de o cheque se tratar de uma ordem de pagamento à vista, por isso deste intenção do legislador criminal, quando criou este estelionato mediante o cheque, em nosso país ele se desvirtuou e passou a se tornar uma forma de planejamento financeiro, com a finalidade de se tornar uma promessa de pagamento.

Esperamos que nossa tese seja acolhida pois é a verdade e o advogado criminal deve garantir a aplicação do direito.

Essa foi nossa causa de hoje.

Marcelo Campelo

OAB/PR 31366

marcelo@marcelocampelo.adv.br

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