Diário de um Criminalista – Emitir Nota Fiscal

Diário de um Criminalista – Emitir Nota Fiscal

Curitiba, 26 de setembro de 2018

Hoje contarei  o caso de um cliente do escritório que tem um grande comércio de material de construção. Trabalha vendendo produtos para empreiteiros, construtoras e pessoas físicas.

Durante as vendas, oferecia desconto para quem não exigisse nota fiscal.

Acabou por ser denunciado por um dos compradores e a receita apareceu em sua loja.

Pediram os livros fiscais e as notas fiscais. Claro que ele não tinha. Os fiscais da Receita cruzaram o estoque com as vendas. Por óbvio os números não fechara e nosso cliente foi denunciado.

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:       (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)

…

V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Conseguimos defendê-lo e acabou por cumprir uma pena que foi substituía por trabalhos comunitários.

Hoje em dia, a venda sem cumprimento das obrigações acessórias determinadas pelo Fisco devem ser realizados, pois a Receita  esta aparelhada para fiscalizar e colher provas as quais é difícil a defesa.

Amanhã tem mais.

Marcelo Campelo

Advogado Criminalista em Curitiba.

OAB/PR 31366

marcelo@marcelocampelo.adv.br

marcelocampelo.adv.br

(41) 99914-4464