Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudanti.
Follow Me
Categorias do Blog
Últimos Posts
Arquivos
Search
TOP
Diário de um Criminalista – Incentivo Fiscal - Marcelo Campelo Advogado
14584
post-template-default,single,single-post,postid-14584,single-format-standard,eltd-core-1.1.2,eltd-boxed,awake-ver-1.2,eltd-smooth-scroll,eltd-smooth-page-transitions,eltd-mimic-ajax,eltd-grid-1200,eltd-blog-installed,eltd-default-style,eltd-fade-push-text-right,eltd-header-classic,eltd-sticky-header-on-scroll-down-up,eltd-default-mobile-header,eltd-sticky-up-mobile-header,eltd-menu-item-first-level-bg-color,eltd-dropdown-default,eltd-,eltd-fullscreen-search eltd-search-fade,eltd-side-menu-slide-from-right,wpb-js-composer js-comp-ver-6.7.0,vc_responsive

Diário de um Criminalista – Incentivo Fiscal

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Diário de um Criminalista – Incentivo Fiscal

Diário de um Criminalista – Incentivo Fiscal

Diário de Um Criminalista – Incentivo Fiscal

Hoje relatarei um caso de um empresário que recebeu a proposta de um funcionário público que prometeu uma redução de tributo.

Nosso cliente nos procurou após receber uma intimação da Policia Federal para comparecer perante a autoridade para prestar esclarecimentos acerca de um incentivo fiscal.

O incentivo fiscal era de uma matéria questionável e diversos detalhes tributários teriam que ser considerados neste breve relato para conseguir adentrar nos questionamentos. Mas o que podemos afirmar é que seria algo questionável e que na atual circunstância não seria aprovado pela administração pública.

Todavia, diante da proposta do funcionário público a suposta economia tributária era grande e gerou uma economia momentânia que depois custou muito caro.

Para resumir o processo. Os laudos periciais e as provas eram contundentes e nosso cliente após muita discussão interna preferiu optar pela confissão e as reduções que esta propiciaram, assim o fez.

Cumpriu sua pena e hoje tem absoluta certeza que não fará mais qualquer dedução.

Essa é a nossa causa de hoje.

Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:      (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)

III – exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal;

 

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.

× chamar