Diário de um Criminalista – Incentivo Fiscal

Diário de um Criminalista – Incentivo Fiscal

Diário de Um Criminalista – Incentivo Fiscal

Hoje relatarei um caso de um empresário que recebeu a proposta de um funcionário público que prometeu uma redução de tributo.

Nosso cliente nos procurou após receber uma intimação da Policia Federal para comparecer perante a autoridade para prestar esclarecimentos acerca de um incentivo fiscal.

O incentivo fiscal era de uma matéria questionável e diversos detalhes tributários teriam que ser considerados neste breve relato para conseguir adentrar nos questionamentos. Mas o que podemos afirmar é que seria algo questionável e que na atual circunstância não seria aprovado pela administração pública.

Todavia, diante da proposta do funcionário público a suposta economia tributária era grande e gerou uma economia momentânia que depois custou muito caro.

Para resumir o processo. Os laudos periciais e as provas eram contundentes e nosso cliente após muita discussão interna preferiu optar pela confissão e as reduções que esta propiciaram, assim o fez.

Cumpriu sua pena e hoje tem absoluta certeza que não fará mais qualquer dedução.

Essa é a nossa causa de hoje.

Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:      (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)

III – exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal;