Diário de um Criminalista – Advogado de Defesa

Diário de um Criminalista – Advogado de Defesa

Diário de Um Criminalista – Advogado Criminal de Defesa.

Curitiba, 30 de janeiro de 2019

A importância do advogado criminal no momento das manifestações do réu durante os procedimentos acusatórios é fundamental e deve ser iniciado desde o inquérito. Por que? O processo criminal trabalha para provar a culpa do réu, sendo que o mecanismo estatal tem todos os mecanismos para construir as provas de maneira legal e, como defendido pela advogacia criminal, a presença do advogado de defesa garantiria esta transparência e a garantia dos princípio constitucionais.

Os demais atos do processo a presença do advogado de defesa é obrigatória e caso o réu não tenha um advogado contratado o juiz nomeia um advogado dativo. Em audiências de custódia, para o réus com menor condição econômica e também por questões de tempo pois a audiência de custódia deve ser realizada em até 24 horas da prisão em flagrante para que o Magistrado decida acerca da legalidade da prisão, sua conversão em prisão preventiva ou medida cautelar diversa de prisão, ou ainda em liberdade provisória com ou sem fiança. Um advogado criminal, que venha de um escritório criminal altamente especializado na área criminal saberá lidar com a situação da prisão em que seu cliente esta sendo submetido.

Aliás, o advogado de defesa deve estar preparado para lidar com pressão, e saber de cor, na ponta do lápis e recitar a todo o momento os seus direitos, que estão determinados na Constituição Federal, no Código de Processo Penal, no Estatuto da Advocacia, bem como saber o telefone para defesa das prerrogativas. Os principais artigos legislativos estão transcritos abaixo.

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. (Constituição Federal)

Na sala de audiência o advogado criminal precisa estar extremamente preparado para ser surpreendido a a qualquer momento, pois se trata de um lugar imprevisível cuja mutabilidade das situações apenas quem convive que pode dizer o quanto se precisa estar atento.

Em outra oportunidade falaremos dos limites impostos aos juízes e membros do Ministério Público em suas legislações especificas.

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