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CIRURGIÃO PLÁSTICO PROCESSADO CÍVEL, CRIMINAL E ADMINISTRATIVAMENTE (CRM – CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA) - Marcelo Campelo Advogado
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CIRURGIÃO PLÁSTICO PROCESSADO CÍVEL, CRIMINAL E ADMINISTRATIVAMENTE (CRM – CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA)

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / CIRURGIÃO PLÁSTICO PROCESSADO CÍVEL, CRIMINAL E ADMINISTRATIVAMENTE (CRM – CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA)

CIRURGIÃO PLÁSTICO PROCESSADO CÍVEL, CRIMINAL E ADMINISTRATIVAMENTE (CRM – CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA)

Hoje vou contar o caso de um cirurgião plástico que atendi aqui no escritório e que foi acionado criminalmente, civilmente e administrativamente no Conselho Regional de Medicina. 

O que aconteceu com o meu cliente foi que ele foi acusado de ter errado em uma cirurgia plástica de uma mulher de 25 anos.  Ele fora contratado para realizar implante de silicone e lipoaspiração. Realizada a cirurgia. a paciente apresentou um quadro inflamatório agudo e acabou por perder um dos seios. Foi realizada uma cirurgia para reconstitutit em outro profissional e hoje ela se encontra se recuperando de uma forte depressão. 

Antes de adentrar nos detalhes dos processos, melhor definir a esfera de cada um. O processo cível serve para reparar os danos e custos oriundos da prestação de serviços. Nesse processo a paciente irá pleitear a devolução dos valores, os danos em razão da perda do seio, bem como os valores gastos com a outra cirurgia. Também pode ser requerido os danos morais devido ao sofrimento. O processo criminal, serve para buscar uma condenação penal do médico. Importante a demonstração da negligência, imprudência e imperícia para  a punição por uma suposta lesão corporal grave. Já no âmbito administrativo, perante o Conselho Regional de Medicina – CRM, por meio de um processo ético, o cirurgião plástico pode sofrer sanções que vão desde uma advertência privada, até a cassação de sua licença médica. O meu cliente foi processado nas três esferas. 

No que concerne ao processo cível, ainda no início, muito ainda deverá ser feito, pois será necessária uma perícia a ser realizado por um assistente técnico do juízo sob o crivo do contraditório, no qual poderão ser averiguados todos os argumentos das partes. Será proferida uma sentença por um juiz passível de recurso

No processo criminal, meu cliente foi enquadrado no Art. 129§2, IV do Código Penal, abaixo transcrito, e pode ser condenado de dois a oito anos de reclusão. COmo todo o processo criminal demanda preocupação e uma defesa atenta e se busca comprovar que o médico agiu com todos os meios disponíveis não existindo negligência, nem imprudência e nem imperícia.  Será julgado por um juiz dentro da legislação penal vigente, com recursos a três instâncias.

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

        Pena – detenção, de três meses a um ano.

        Lesão corporal de natureza grave

        § 1º Se resulta:

        I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

        II – perigo de vida;

        III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;

        IV – aceleração de parto:

        Pena – reclusão, de um a cinco anos.

        § 2° Se resulta:

        I – Incapacidade permanente para o trabalho;

        II – enfermidade incuravel;

        III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

        IV – deformidade permanente;

        V – aborto:

        Pena – reclusão, de dois a oito anos.

Já o processo administrativo, perante o CRM- Conselho Regional de Medicina, o profissional será julgado pelos seus pares, pela sua atuação ética, com a verificação se ocorreu uma violação ao código de ética médica. Existe a possibilidade de produção de provas documentais, testemunhais e até periciais, mas o mais importante é a documentação, contrato, termos de consentimento apontando os riscos, prontuário, dados sobre o procedimento cirúrgico, exames anteriores ao procedimento cirurgico. O que se busca nesse processo é um julgamento técnico sem subjetividade e dentro dos parâmetros jurídicos. O único recurso é perante o CFM – Conselho Federal de Medicina

O trabalho esta começando e demandará muitas horas de estudo, pois o desafio é grande, esperamos que sejamos julgados dentro da lei.

Marcelo Campelo – OAB/PR 31366 – Advogado Criminalista

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