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- Marcelo Campelo Advogado
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homicidio - juri marcelo campelo criminalista

DIÁRIO DE UM CRIMINALISTA – CRIME DE HOMICÍDIO (ASSASSINATO) – JÚRI – MARCELO CAMPELO CRIMINALISTA

    Em nosso escritório realizamos defesa de homicídio. Crime previsto no Art. 121 do Código Penal, cuja redação foi colacionada ao final do texto. 

    O crime de homicídio é julgado pelo tribunal do júri, conforme determina a nossa  Constituição, mas para isso ele segue um rito até o julgamento no tribunal popular.

    Ocorrida uma morte. A Polícia Judiciária, a Polícia Civil é acionada para investigar as causas e o suposto autor da morte. Terminado o inquperito, com todos os envolvidos ouvidos pelo Delegado, este realiza um relatório para mostrar quem é o acusado, as provas de autoria e materialidade e encaminha o inquérito ao juiz, que o recebe e encaminha ao Promotor. 

    Caso o Ministério Público, Promotor entenda que outras medidas de investigação devam ser realizadas, eke as solicita ao juiz que reencaminha o inquérito ao Delgado . Quando satisfeito o Promotor ingressa com a denúncia.

    Recebida a denúncia pelo Juiz, inicia-se o processo, o réu é citado e uuma audiência de instrução é marcada, na qual todos são ouvidos novamente, pelo Promotor, Advogado de Defesa em frente ao Juiz. Ao final da audiência ele profere uma sentença de pronúncia na qual decide se existem indícios suficientes de autoria e materialidade para enviar o processo ao júri. 

    Caso o Juiz entenda que existe um crime de homicídio, o processo é encaminhado ao júri, para juçgamento pelos populares.

    Muito resumidamente, assim funciona um processo de homicídio. 

Marcelo Campelo – Advogado Criminalista

OAB/PR 31366

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  Homicídio simples

        Art. 121. Matar alguem:

        Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

        Caso de diminuição de pena

        § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

        Homicídio qualificado

        § 2° Se o homicídio é cometido:

        I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

        II – por motivo futil;

        III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

        IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

        V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

       Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

Feminicídio       (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

        VII – contra autoridade ou agente descrito         nos         arts. 142 e 144         da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da         Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em         decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:     (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

            VIII –             (VETADO):                     (Incluído pela Lei         nº 13.964, de 2019)

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

I – violência doméstica e familiar;      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

        Homicídio culposo

        § 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

        Pena – detenção, de um a três anos.

        Aumento de pena

        § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

        § 5º – Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

         § 6o  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.       (Incluído pela Lei nº 12.720, de 2012)

§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

II – contra     pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com     deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição     limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;   (Redação dada pela Lei nº 13.771, de 2018)

    III – na     presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;       (Redação dada pela Lei     nº 13.771, de 2018)

    IV – em     descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos     incisos I,     II e     III do caput do art.     22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.       (Incluído pela Lei nº     13.771, de 2018)

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