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DIÁRIO DE UM CRIMINALISTA – TRÁFICO DE DROGAS – LEI 11343/06 – ART. 33 – MARCELO CAMPELO ADVOGADO DE DEFESA – ADVOGADO CRIMINALISTA – Marcelo Campelo Advogado
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DIÁRIO DE UM CRIMINALISTA – TRÁFICO DE DROGAS – LEI 11343/06 – ART. 33 – MARCELO CAMPELO ADVOGADO DE DEFESA – ADVOGADO CRIMINALISTA

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / DIÁRIO DE UM CRIMINALISTA – TRÁFICO DE DROGAS – LEI 11343/06 – ART. 33 – MARCELO CAMPELO ADVOGADO DE DEFESA – ADVOGADO CRIMINALISTA

DIÁRIO DE UM CRIMINALISTA – TRÁFICO DE DROGAS – LEI 11343/06 – ART. 33 – MARCELO CAMPELO ADVOGADO DE DEFESA – ADVOGADO CRIMINALISTA

    Todo o criminalista um dia defenderá alguém quanto ao crime de tráfico de drogas.  è um dos crimes mais cometidos em nosso país, portanto como criminalista devemos conhecê-lo.

    Hoje, o crime ´definido na Lei 11343/06, no Art. 33, abaixo colacionado.

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

    O nome do crime é tráfico de drogas, mas ele abarca toda a cadeia produtiva do tráfico. pois pode cometer este crime que importa, fabrica, transporta, e não somente a venda do entorpecente. 

    A questão que geralmente é discutida na esfera policial é a diferença entre traficante e usuário, tal diferença ocorre na quantidade de droga apreendida com o réu. O mais fáicl de exemplificar é o usuário de maconha, quando é preso em flagrante com um cigarro, fica claro que é usuário, quando é detido com uma quantidade que dê a acreditar que será vendida já incide no crime do Art. 33. 

    No escritório já defendemos réus que foram pegos em aeroportos com droga no seu corpo, na mala, escondida nos mais diversos objetos, desde sacos de farinha, que para cocaína e meio óbvio, até objetos de arte.

    Já defendemos réus cujas mercadorias foram apreendidas em portos, dentro de containers, tanto chegando como saindo do país. Também já defendemos questões envovlendo o transporte rodoviário e aéreo, com aviões de pequeno porte, 

    Uma das formas que a Polícia e o Judiciário utiliza para qualificar o tráfico na modalidade produção são as balanças de precisão, quando encontram droga juntamente com uma blança já partem da premissa de que é tráfico.

    Trata-se de um crime que necessita muita técnica criminal para a defesa e uma estratégia processual bem montada para atingir o melhor para o cliente.

Marcelo Campelo – OAB/PR 31366 – advogado criminalista

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