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Diário de um Criminalista – Tráfico de Drogas – Absolvição – Marcelo Campelo – Criminalista - Marcelo Campelo Advogado
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Diário de um Criminalista – Tráfico de Drogas – Absolvição – Marcelo Campelo – Criminalista

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Diário de um Criminalista – Tráfico de Drogas – Absolvição – Marcelo Campelo – Criminalista

Diário de um Criminalista – Tráfico de Drogas – Absolvição – Marcelo Campelo – Criminalista

Fui procurado por uma esposa, cujo marido acabará de ser preso, no centro de uma cidade aqui do Paraná por tráfico de drogas. O fato foi o seguinte? A Polícia vinha investigando uma quadrilha, em tese, que estaria vendendo substância entorpecente, num bar central de uma cidade do Paraná. Segundo relatos da Polícia, os réus ficavam sentados em uma mesa do bar quando eram abordados por clientes. Havia a negociação do entorpecente e, o traficante ligava para um comparsa que trazia a droga  Segundo o relatório Policial, quando o outro membro chegava, o cliente iria até o sanitário e coletava a droga. 

Em um certo dia, a Polícia estava filmando a movimentação do Bar quando um rapaz chegou na mesa em que estava meu cliente. Este rapaz conversou com um dos que também estava na mesa e que logo após a conversa ligou para alguém. Passados 20 minutos o rapaz que tinha chegado foi até o sanitário, demorou em torno de 15 minutos segundo o vídeo, quando retornou à mesa, se despediu de todos e foi embora. Ao adentrar no carro foi abordado pela Polícia que o revistou e encontrou 20 gramas de maconha. Com isso, a Polícia se dirirgiu ao Bar e prendeu todos que estavam na mesa, inclusive meu cliente.

Audiência de Custódia marcada e fomos nos preparar para a mesma. Ao analisar os fatos se verifica que meu cliente estava sentado na mesa, apenas. Nada mais. Não existe qualquer certeza acerca da venda da droga e, a quantidade apreendida com o rapaz não demonstra a mercância e muito menos com o meu cliente. 

A lei 11343/06 assim prevê o tráfico no Art. 33.

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:

I – importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;

II – semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;

III – utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

                IV – vende ou         entrega drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à         preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação         legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes         elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.               (Incluído pela     Lei nº 13.964, de 2019)

§ 2º Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:         (Vide ADI nº 4.274)

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

§ 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

§ 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos , desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. 

    Enfim, fomos para a audiência de custódia e demonstramos os problemas relativos ao meu cliente. A juíza entendeu e autorizou a sua liberdade, mas ao contrário do que imaginávamos o Ministério Público adentrou com a denúncia, mesmo não existindo provas. Realizamos a defesa mas ingressamos com um Habeas Corpus no Tribunal que determinou o trancamento da ação.

    Conseguimos sucesso e nosso cliente não teve mais incômodos criminais.

Marcelo Campelo

OAB/PR 31366

Advogado Criminalista

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