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Defesa – Maria da Penha – Violência Doméstica – Lesão Corporal – Art. 129 §9 – Marcelo Campelo - Marcelo Campelo Advogado
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Defesa – Maria da Penha – Violência Doméstica – Lesão Corporal – Art. 129 §9 – Marcelo Campelo

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Defesa – Maria da Penha – Violência Doméstica – Lesão Corporal – Art. 129 §9 – Marcelo Campelo

Defesa – Maria da Penha – Violência Doméstica – Lesão Corporal – Art. 129 §9 – Marcelo Campelo

    Há alguns meses um rapaz me procurou para realizar a defesa em um caso de agressão a sua ex- mulher.   No caso , foram aplicados todos os direitos da vítima. Ela se encontrava com medida protetiva e meu cliente para ver seus filhos necessitava que seu pai fosse buscá-los. Uma situação triste, pois uma família foi destruída, não obstante os motivos. 

    As agressões ocorreram enquanto moravam juntos em uma casa num condomínio fechado. As brigas ocorriam por motivos de ciúmes de ambas as partes, tanto da mulher quanto do homem, não estou justificando, para mim nada justifica a violência, mas nesse caso aconteceu eem como advogado criminalista devo garantir a aplicação correta do direito e defender com toda a energia os direitos individuais do acusado. 

    A denúncia ocorreu com base Art. 129, §9, do Código Penal Brasileiro, que transcrevo abaixo:

Lesão corporal

        Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

        Pena – detenção, de três meses a um ano.

        Lesão corporal de natureza grave

        § 1º Se resulta:

        I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

        II – perigo de vida;

        III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;

        IV – aceleração de parto:

        Pena – reclusão, de um a cinco anos.

        § 2° Se resulta:

        I – Incapacidade permanente para o trabalho;

        II – enfermidade incuravel;

        III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

        IV – deformidade permanente;

        V – aborto:

        Pena – reclusão, de dois a oito anos.

        Lesão corporal seguida de morte

        § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:

        Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

        Diminuição de pena

        § 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

        Substituição da pena

        § 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:

        I – se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;

        II – se as lesões são recíprocas.

        Lesão corporal culposa

        § 6° Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

        Pena – detenção, de dois meses a um ano.

        Aumento de pena

        § 7o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4o e 6o do art. 121 deste Código.        (Redação dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

        § 8º – Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.(Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990)

        Violência Doméstica    (Incluído pela Lei nº 10.886, de 2004)

        § 9o  Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)

        Pena – detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)

        § 10. Nos casos previstos nos §§ 1o a 3o deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9o deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço). (Incluído pela Lei nº 10.886, de 2004)

        § 11.  Na hipótese do § 9o deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência. (Incluído pela Lei nº 11.340, de 2006)

§ 12. Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços.  (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

    O caso era complexo e existia muita evidência contra meu cliente. Foram realizadas perícias de corpo que demonstraram a gravidades das agressões. Com isso, após muita conversa e discussão no escritório, optamos por uma confissão, para garantir a atenuante e uma pena mínima. 

O juiz considerou a atenuante da confissão mas não aplicou a pena mínima, assim recorremos para o tribunal que aplicou a pena mínima. 

Em determinadas questões, como casos em que ocorre prisão em flagrante, o processo e suas consequência devem ser estudados e analisados os riscos, pois se insistir em evidências contrárias aos autos pode piorar a situação do réu.

Marcelo Campelo – Advogado Criminalista

OAB/PR 31366

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