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Diário de Um Criminalista – Crimes de Exposição da Intimidade Sexual - Marcelo Campelo Advogado
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Diário de Um Criminalista – Crimes de Exposição da Intimidade Sexual

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Diário de Um Criminalista – Crimes de Exposição da Intimidade Sexual

Diário de Um Criminalista – Crimes de Exposição da Intimidade Sexual

Nesse pequeno artigo de forma bem direta e sucinta faremos uma análise dos crimes, previstos no Código Penal Brasileiro, do Capítulo 1-A ccujo tema é “Da Exposição da Intimidade Sexual , que se localiza no Título VI Dos Crimes contra a Dignidade Sexual.

Neste capítulo, existe apenas um artigo, trata-se do Art. 216-B, cuja redação é a seguinte:

Art. 216-B.  Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes:  

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.

Parágrafo único.  Na mesma pena incorre quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.

O crime se configura nas condutas de produzir, fotografar, filmar ou registrar qualquer ato de natureza libidinosa, com conteúdo de nudez ou ato sexual, íntimo e privador sem a autorização dos participantes.

O crime não prevê a distribuição, mas sim a produção não autorizada do fato.

No escritório já atendemos diversos crimes como o mencionado, pois, por muitas vezes, até num ato de inocência, sem conhecer a ilicitude do ato, um marido, um namorado, ou a esposa ou namorada, acabam com gravar o ato sexual.

Também já atendemos um caso em que uma casa de swing processou criminalmente um homem por ter gravador, sem autorização as pessoas que estavam realizando atos sexuais no lugar.

Com nosso mundo extremamente tecnológico os limites parecem inexistir mas quando seanalisa a conduta é algo cabível de punição

Marcelo Campelo

Advogado Criminalista

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