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Crimes Contra a Vida - Pontos para a Defesa - Marcelo Campelo Advogado Marcelo Campelo Advogado Diário de um Criminalista %
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Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Crimes Contra a Vida – Pontos para a Defesa

Crimes Contra a Vida – Pontos para a Defesa

Diário de um Criminalista – Crimes Contra a Vida – Pontos importantes para uma defesa criminll

Os crimes contra a vida estão previstos no Título I – Dos Crimes contra a Pessoa, em seu Capítulo I – Dos Crimes contra a Vida da Partte Especial do Código Penal.

O primeiro crime, por excelência é o Homicídio simples, previsto no Art. 121.

  Homicídio simples

        Art. 121. Matar alguem:

        Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

        Caso de diminuição de pena

        § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Talvez seja a mais simples das condutas previstas no Código Penal, com apenas duas palavras, “matar alguém”, simples mas claro. Para configurar é necessária a existência de uma pessoa morta, não pode ser coisa nem objeto, mas sim uma pessoa. A pena vai de 6 a 20 anos de reclusão.

Já no primeiro parágrafo quando o crime acontecer em determinadas circunstâncias, como um motivo relevante, ou sob uma violenta emoção, o juiz pode reduzir a pena de um terço e um sexto. Mas importante desde já deixar claro que é necessário o júri concordar com a existência deste motivo.

Homicídio qualificado

        § 2° Se o homicídio é cometido:

        I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

        II – por motivo futil;

        III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

        IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

        V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

        Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

Após o homicídio simples, a legislação prevê o homicídio qualificado, em que existem situações que, quando existentes, aumentam a pena aplica de um mínimo de 12 a 30 anos. geralmente se tratam de motivos como emprego de meios cruéis, artificiosos, e, novamente é necessário se pasar pela análise do Tribuna do Júri.

Marcelo Campelo Advogado Criminalista

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