Dia do Sexo – Crimes Sexuais

Dia do Sexo – Crimes Sexuais

    Hoje, dia 06 de setembro, comemora-se o dia do sexo. A data serve para conscientizar acerca do sexo, da sua liberdade e respeito pelas diferenças.

    O tema sexo, sempre foi tratado pela sociedade organizada. Desde os primórdios da existência humana eram considerados crimes o adultério, o homosexualismo, punidos muitas vezes com a morte. 

    Quando Cristo passou pela terra, salvou a mulher que tinha uma vida desregrada do linchamento, bem como aquela que teria cometido adultério e, em uma das passagem desafiou os agressores a jogar uma pedra quem nunca havia pecado. 

    Na idade média, mulheres bonitas e sedutoras eram consideradas bruxas e o sexo era unicamente para a reprodução, Até hoje a Igreja combate o uso de anticoncepcionais, pois interrompem o curso da vida, além de incentivarem o sexo por prazer. 

    Certo ou errado, atualmente, em uma sociedade plena de informações o sexo é livre.  O amor é cultuado e a busca pelo prazer plena. Não há limites e o  tema sexo sempre é consultado, por mais que em alguns círculos seja um tabu.

    O Código Penal dedica um capítulo inteiro aos começando com o Título VI – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual, no Capítulo I – Dos Crime contra a Liberdade Sexual que inicia com o  Art. 214 (estupro) e termina  no Art. 216 (Assédio Sexual). Transcrevo as artigos para informação dos leitores não avessos à legislação. 

        Estupro 

        Art. 213.  Constranger alguém, mediante         violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou         permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:         (Redação         dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.          (Redação         dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

        § 1^o  Se da conduta resulta         lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito)         ou maior de 14 (catorze) anos:          (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze)         anos.            (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        § 2^o  Se da conduta resulta         morte:            (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta)         anos                              (Incluído pela Lei         nº 12.015, de 2009)

          Art. 214 –              (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Violação sexual mediante fraude            (Redação         dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Art. 215.  Ter conjunção carnal ou praticar         outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que         impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:            (Redação         dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.             (Redação         dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Parágrafo único.  Se o crime é cometido         com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.                  (Redação dada pela         Lei nº 12.015, de 2009)

        Importunação sexual           (Incluído pela Lei         nº 13.718, de 2018)

                Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua     anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a     de terceiro:          (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

        Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o     ato não constitui crime mais grave.         (Incluído pela Lei         nº 13.718, de 2018)

         Art. 216.             (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Assédio sexual             (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)

        Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.                (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)

        Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.              (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)

        Parágrafo único. (VETADO)               (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)

                § 2^o  A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.             (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Em seguida, no Capítulo IA, são definidos os crime de exposição da intimidade sexual, que é definido no Art. 216-B.

    Registro     não autorizado da intimidade sexual

        Art. 216-B.     Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com     cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem     autorização dos participantes:      (Incluído pela Lei nº     13.772, de 2018)

    Pena –     detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.

    Parágrafo     único.  Na mesma pena incorre quem realiza montagem em fotografia, vídeo,     áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de     nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.       (Incluído pela Lei nº     13.772, de 2018)

E, para finalizar, a legislação, no capítulo II define os crimes contra vulnerável. 

Sedução

        Art. 217 –            (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

        Estupro de vulnerável                (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar         outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:              (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze)         anos.              (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        § 1^o  Incorre na mesma pena         quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por         enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento         para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode         oferecer resistência.                     (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        § 2^o          (VETADO)              (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        § 3^o  Se da conduta resulta         lesão corporal de natureza grave:            (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte)         anos.            (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        § 4^o  Se da conduta resulta         morte:             (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta)         anos.           (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

                § 5º  As penas previstas no         caput e nos §§     1º, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da     vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao     crime.  (Incluído         pela Lei nº 13.718, de 2018)

        Corrupção de menores 

        Art. 218.  Induzir alguém menor de 14         (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:          (Redação         dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco)         anos.              (Redação         dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Parágrafo único.          (VETADO).                    (Incluído pela Lei         nº 12.015, de 2009)

        Satisfação de lascívia mediante presença         de criança ou adolescente              (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Art. 218-A.  Praticar, na presença de alguém         menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal         ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de         outrem:         (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro)         anos.                     (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Favorecimento da prostituição ou de outra forma de         exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.                        (Redação         dada pela Lei nº 12.978, de 2014)

        Art. 218-B.  Submeter, induzir ou atrair à         prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18         (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o         necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou         dificultar que a abandone:               (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez)         anos.             (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        § 1^o  Se o crime é praticado         com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.               (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        § 2^o  Incorre nas mesmas         penas:                     (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        I – quem pratica conjunção carnal ou outro ato         libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos         na situação descrita no caput deste artigo;         (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        II – o proprietário, o gerente ou o         responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no         caput deste artigo.             (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        § 3^o  Na hipótese do inciso         II do § 2^o, constitui efeito obrigatório da condenação         a cassação da licença de localização e de funcionamento do         estabelecimento.                (Incluído         pela Lei nº 12.015, de 2009)

        Divulgação de cena de estupro ou de cena de     estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia          (Incluído pela Lei         nº 13.718, de 2018)

                Art. 218-C.          Oferecer, trocar,     disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou     divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou     sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro     audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que     faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima,     cena de sexo, nudez ou pornografia:          (Incluído pela Lei         nº 13.718, de 2018)

        Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o     fato não constitui crime mais grave.           (Incluído pela Lei         nº 13.718, de 2018)

        Aumento de pena           (Incluído pela Lei         nº 13.718, de 2018)

        § 1º  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3     (dois terços) se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido     relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou     humilhação.           (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

        Exclusão de ilicitude                   (Incluído pela Lei         nº 13.718, de 2018)

        § 2º  Não há crime quando o agente pratica as     condutas descritas no caput deste artigo em publicação de natureza     jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que     impossibilite a identificação da vítima, ressalvada sua prévia autorização,     caso seja maior de 18 (dezoito) anos.          (Incluído pela Lei         nº 13.718, de 2018)

A legislação não é perfeita, mas se cumprida plenamente, sem sombra de dúvidas irá diminuir as agressões por crimes sexuais. O problema, acredito eu, seja a falta de estrutura e profissionais qualificados para atendimento das vítimas e agressores. 

A informação é chave para se salvar as vítimas e punir os agressores. A punição certa é o caminho para se diminuir a incidência dos crime de cunho sexual em nosso país, medidas como castração química, registro de agressores sexuais, como nos Estados Unidos,  podem trazer um diminuição das tristes estatísticas.

Marcelo Campelo Advogado Criminalista

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