Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudanti.
Follow Me
Categorias do Blog
Últimos Posts
Arquivos
Search
TOP
O Contrato de Prestação de Serviço e Termo de Consentimento Salvam os Médicos - Marcelo Campelo Advogado
16250
post-template-default,single,single-post,postid-16250,single-format-standard,eltd-core-1.1.2,eltd-boxed,awake-ver-1.2,eltd-smooth-scroll,eltd-smooth-page-transitions,eltd-mimic-ajax,eltd-grid-1200,eltd-blog-installed,eltd-default-style,eltd-fade-push-text-right,eltd-header-classic,eltd-sticky-header-on-scroll-down-up,eltd-default-mobile-header,eltd-sticky-up-mobile-header,eltd-menu-item-first-level-bg-color,eltd-dropdown-default,eltd-,eltd-fullscreen-search eltd-search-fade,eltd-side-menu-slide-from-right,wpb-js-composer js-comp-ver-6.7.0,vc_responsive

O Contrato de Prestação de Serviço e Termo de Consentimento Salvam os Médicos

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / O Contrato de Prestação de Serviço e Termo de Consentimento Salvam os Médicos

O Contrato de Prestação de Serviço e Termo de Consentimento Salvam os Médicos

Devido ao excesso de judicialização, o direito médico, vem tomando destaque, principalmente quando envolve questões de possível erro médico.

Em recente decisão o Tribunal Regional da 4ª Região julgou improcedente a ação de um paciente, que teria feito laqueadura, mas passado um certo período de tempo engravidou.

O caso foi o seguinte: uma mulher que não desejava mais engravidar, procurou uma clínica médica e diante das opções oferecidas pelo médicos decidiu por fazer a laqueadura. A cirurgia foi um sucesso e ela seguiu a vida. Infelizmente ocorreu uma gravidez indesejada. A paciente ajuizou ação contra os médicos e a clínica, para recompor o prejuízo e garantir o pagamento de pensão até que seu filho completasse 18 anos. A ação correu perante a Justiça Federal porque a parte ré era a Universidade Federal de Pelotas. Foi realizada perícia técnica e documentos exibidos durante o processo. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido, pois a paciente havia sido orientada, através de termo assinado por ela, que a cirurgia não garantia 100% de eficácia, como nenhum método anticoncepcional, e, a perícia técnica demonstrou que os médicos realizaram o procedimento dentro da boa técnica médica.

Inconformada recorreu para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que diante das evidência dos autos, decidiu manter a sentença de primeiro grau e julgar improcedente a ação, porque os médicos teriam realizado o procedimento dentro da boa técnica e a paciente teria tomado ciência de que a laqueadura não seria 100% eficaz, apesar de irreversível.

O que se aprende nesta decisão é a importância dos documentos assinados e sua força probante. Para os médicos, fica o aprendizado de que um papel, com as informações básicas do tratamento, seus riscos, objetivos e resultados, podem salvar casos ocorram intercorrências. Para os pacientes, fica a lição de que é muito importante ler, questionar, esclarecer todas as dúvidas por mais simples que sejam, pois o médico está para isso. 

Assim, quanto mais procedimentalizado seja o atendimento do profissional médico, no sentido de deixar documentado todo atendimento, inclusive com o registro das dúvidas dos pacientes, como das respostas, mais garantido será o atendimento e menor a possibilidade de questionamento de ordem ética e judicial na hipótese de intercorrência. 

Hoje, a profissão médica, como outras que tratam da saúde, tem um grau de risco alto em termos de processo ético e judicial. Por mais que o profissional seja claro e cuidados nas explicações é preciso registrá-las por escrito. Esta disciplina salva e reduz a possibilidade de processos. Portanto, aqueles minutos de preenchimento dos termos e de explicação ao paciente podem acabar com muita dor de cabeça a frente.  

Notícia completa

http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15447

Marcelo Campelo Advogado Criminalista

OAB/PR 31366
marcelocampelo.adv.br
marcelo@marcelocampelo.adv.br
(41) 30538800
(41)9 99144464
https://www.marcelocampelo.adv.br/index.php/quem-somos/
https://www.marcelocampelo.adv.br/index.php/areas-de-atuacao-2/
Rua Francisco Rocha, 62 CJ 1903, Curitiba, Paraná, Brasil, .
redes sociais
https://www.facebook.com/marcelocampeloadvocacia/?ref=bookmarks
https://www.instagram.com/marcelocampeloadvocacia/
https://www.linkedin.com/company/marcelocampeloadvogaciacriminal/?viewAsMember=true
https://twitter.com/campeloadvocaci
https://soundcloud.com/user-761963354-52195061/tracks
https://www.youtube.com/channel/UCY3Du2LtjEf9GuKPULxdDEw?view_as=subscriber

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.

× chamar