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O Whatasapp e o Sigilo das Comunicações - Marcelo Campelo Advogado
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O Whatasapp e o Sigilo das Comunicações

Marcelo Campelo Advogado / Direito Criminal - Artigos Especializados  / O Whatasapp e o Sigilo das Comunicações

O Whatasapp e o Sigilo das Comunicações

Antes de tratar especificamente do whatsapp faremos um pequeno histórico das comunicações e a garantir de seu sigilo. O homem desde os primórdios utilizou vários meios de se comunicar com seus pares,  como sinais de fumaça, pinturas rupestres, através de mensageiros (a maratona se originou do envio de uma mensagem). No entanto, a inviolabilidade, o segredo, a garantia de que ninguém poderia acessar o conteúdo do surgiu com o correio e os selos timbrado à cera quente, quando o controle era realizado pela inviolabilidade do timbre.

Passaram-se séculos e o correio se modernizou, mas a carta continuou a mesma, um papel, com um texto, lacrado, cujo teor apenas o destinatário poderia ter acesso. Alguma modernidades surgiram no meio tempo como o telegrama,  o telex e, já na década de 80 o fax. Porém neste casos, não havia como acessar interceptar sigilosamente os documentos para fins de investigação, ter-se-ia acesso no caso de uma busca e apreensão. 

Com o advento do email a comunicação telemática começou a trazer à discussão o sigilo destas conversas. Inclusive, email, quer dizer correio eletrônico e por ser correio, tem sigilo, logo, para se ter acesso é necessário autorização judicial. Concordo. 

Em paralelo, a telefonia também se desenvolveu na velocidade da luz, literalmente, dos antigos cabos analógicos para a rede de fibra ótica que além de  aumentar a capacidade  das linhas telefônicas trouxa a internet que dominou praticamente toda a comunicação.

de uma forma muito resumida, atualmente, num smartphone, cuja potência ultrapassa e muito, nossos computadores do início do século 21, temos toda a nossa vida naquele ser vivo eletrônico que muita gente não consegue nem ir no banheiro sem. Tudo relacionado ao nosso dia a dia esta ali, desde a agenda, até os dados pessoais, como carteira de motorista, carteira profissional, aplicativos de banco, de comida, de transporte, de socorro, de amizade, de … e por ai vai. num simple toque você se comunica com a Vara do Trabalho de Manaus ou a Vara Criminal de Chapecó, num simples toque, loucura mesmo. Tanta rapidez e agilidade tem seus pontos bons e ruins. 

Para a lei, principalmente o Estado juiz que investiga e prende,  a invasão na esfera pessoal deve estar prevista e delimitada e já respondo, não deu tempo do legislador definir se a polícia pode ou não  pode,  ler e utilizar as mensagens trocadas no whatsapp quando prende alguém. Portanto ficou a responsabilidade para o Poder Judiciário, que, infelizmente tem que decidir depois de que as mensagens são lidas. Em raros casos, são pedidos antecipadamente para o Judiciário a quebra do sigilo.

Então, na última semana, o Supremo Tribunal Federal absolveu um cidadão que havia sido condenado por tráfico e porte ilegal de arma depois dos policiais acessarem seu celular no momento da abordagem. O policiais abriram o aplicativo de mensagens, verificaram as conversas e realizaram a prisão, apreenderam drogas e armas.  tudo foi anulado em razão da quebra do sigilo das comunicações, conforme a decisão da segunda turma do Ministro Gilmar Mendes no acórdão 4759268-1.

A lição que se tira da decisão é que os direitos individuais do cidadão devem ser respeitados, independente de quem seja, e jamais, seja quem for, salvo por determinação judicial, suas conversas podem ser acessada, sob pena de anulação de todo o processo.

Marcelo Campelo Advogado Criminalista

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