Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudanti.
Follow Me
Categorias do Blog
Últimos Posts
Arquivos
Search
TOP
Beber e Dirigir – Decisão Polêmica – Mas para o bem de Todos - Marcelo Campelo Advogado
16548
post-template-default,single,single-post,postid-16548,single-format-standard,eltd-core-1.1.2,eltd-boxed,awake-ver-1.2,eltd-smooth-scroll,eltd-smooth-page-transitions,eltd-mimic-ajax,eltd-grid-1200,eltd-blog-installed,eltd-default-style,eltd-fade-push-text-right,eltd-header-classic,eltd-sticky-header-on-scroll-down-up,eltd-default-mobile-header,eltd-sticky-up-mobile-header,eltd-menu-item-first-level-bg-color,eltd-dropdown-default,eltd-,eltd-fullscreen-search eltd-search-fade,eltd-side-menu-slide-from-right,wpb-js-composer js-comp-ver-6.7.0,vc_responsive

Beber e Dirigir – Decisão Polêmica – Mas para o bem de Todos

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Beber e Dirigir – Decisão Polêmica – Mas para o bem de Todos
beber e dirigir não é crime

Beber e Dirigir – Decisão Polêmica – Mas para o bem de Todos

Antes de iniciar a análise uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, cabe salientar o perigo de se beber e dirigir.  Nunca a conduta e ingerir álcool e depois conduzir um veículo automotor será defensável. Ninguém, por mais hábil que seja no volante terá suas capacidades plenas, bem como seus reflexos a na sua totalidade preparados para receber os estímulos demandados durante a condução. Por isso, a decisão a ser analisada será apenas sob o critério jurídico, não se adentrará na moralidade ou não do fato.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através de sua 12ª Câmara Criminal, cujo relator foi Desembargador Heitor Donizete de Oliveira, no processo 0000804-91.2016.8.26.0394, absolveu  o réu condenado por ingerir bebidas alcoólicas e dirigir.

O Magistrado de segundo grau entendeu que não caberia condenar porque não haviam provas nos autos sobre a conduta do réu. O réu não estaria conduzindo imprudentemente o seu veículo. 

Analisemos o que diz o artigo 306 do Código de Trânsito:

Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:          (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

     Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor

Segundo a redação da lei é necessário demonstrar que a capacidade psicomotora esteja reduzida. Para isso, não basta verificar o grau de alcoolemia no sangue, é necessário  verificar como o réu estaria conduzindo o veículo, no caso, não verificado, portanto, ausente de provas.

De acordo com as palavras do próprio Desembargador  “não vai ser possível condenar o réu, pela atipicidade de sua conduta”., continua o magistrado, “sendo esta a finalidade precípua da norma, proteger a vida, a integridade física e o patrimônio da população, bens jurídicos tutelados pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro”. e conclui, “sendo esta a finalidade precípua da norma, proteger a vida, a integridade física e o patrimônio da população, bens jurídicos tutelados pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro”.

Quando se analisa a decisão tomada pelo Tribunal se entende o raciocínio correto e o respeito pela lei. Não significa que o motorista não foi punido. Ele foi punido com uma multa,infração administrativa, mas não para os olhos do direito criminal, cujos requisitos e a legalidade são maiores para a segurança de todos. 

Marcelo Campelo Advogado Criminalista

OAB/PR 31366
marcelocampelo.adv.br
marcelo@marcelocampelo.adv.br
(41) 30538800
(41)9 99144464
https://www.marcelocampelo.adv.br/index.php/quem-somos/
https://www.marcelocampelo.adv.br/index.php/areas-de-atuacao-2/
Rua Francisco Rocha, 62 CJ 1903, Curitiba, Paraná, Brasil, .
redes sociais
https://www.facebook.com/marcelocampeloadvocacia/?ref=bookmarks
https://www.instagram.com/marcelocampeloadvocacia/
https://www.linkedin.com/company/marcelocampeloadvogaciacriminal/?viewAsMember=true
https://twitter.com/campeloadvocaci
https://soundcloud.com/user-761963354-52195061/tracks
https://www.youtube.com/channel/UCY3Du2LtjEf9GuKPULxdDEw?view_as=subscriber

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.

× chamar