Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudanti.
Follow Me
Categorias do Blog
Últimos Posts
Arquivos
Search
TOP
O Facebook pode compartilhar nossos dados do Whatsapp? - Marcelo Campelo Advogado
16696
post-template-default,single,single-post,postid-16696,single-format-standard,eltd-core-1.1.2,eltd-boxed,awake-ver-1.2,eltd-smooth-scroll,eltd-smooth-page-transitions,eltd-mimic-ajax,eltd-grid-1200,eltd-blog-installed,eltd-default-style,eltd-fade-push-text-right,eltd-header-classic,eltd-sticky-header-on-scroll-down-up,eltd-default-mobile-header,eltd-sticky-up-mobile-header,eltd-menu-item-first-level-bg-color,eltd-dropdown-default,eltd-,eltd-fullscreen-search eltd-search-fade,eltd-side-menu-slide-from-right,wpb-js-composer js-comp-ver-6.7.0,vc_responsive

O Facebook pode compartilhar nossos dados do Whatsapp?

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / O Facebook pode compartilhar nossos dados do Whatsapp?

O Facebook pode compartilhar nossos dados do Whatsapp?

            Ao ler os jornais este final de semana vi uma notícia interessante, muitas pessoas passaram a baixar em seus smartphones outros aplicativos de mensagens, em tese, mais seguros devido a alterações nos termos de uso do Whatsapp, diga-se, impostas, no sentido de que irão compartilhar dados de conversas dos usuários com as redes sociais, facebook e instagram.

            No começo, não tinha me preocupado, mas depois comecei a dar mais atenção, pois sou advogado e as pessoas me falam coisas sigilosas, cujo teor não pode ser compartilhado. Tomo muito cuidado. Se enviam por aplicativo de mensagem imediatamente apago, mas qual a segurança? Acredito que nenhuma! Serei mais um a ter que mudar de aplicativo de mensagem.

            Sem propaganda, acho que usarei a rede do Snowden e do Elon Musk, a tal de Signal, pois diante da importância destas pessoas, provavelmente deve ser a mais segura, pelo menos até  mudarem os termos de uso. Enfim, voltamos à velha e boa conversa olho no olho, se quer garantir o sigilo, marque um horário e fale pessoalmente, não há outro meio, nem por telefone por estar grampeado.

            Mas, retomando o tema, o senhor Zuckenberg, pode até ser dono do Facebook, mas aqui no Brasil, não pode simplesmente nos avisar e começar a usar nossas conversas para ganhar dinheiro, com cruzamento de dados e inteligência artificial, como feito nas eleições de Trump há quatro anos atrás e no Brexit.

            Temos leis aqui no nosso país, como o Marco Civil da internet e agora, que já esta valendo, a Lei Geral de Proteção de Dados. Ao contrário do realizado, segundo a lei, não basta avisar que utilizará os dados, deve coletar a nossa autorização, formal e por escrito., não simplesmente com  um simples aceite. Analise a situação, para a quebra de sigilo de uma conversa, é necessário, um juiz autorizar, através de uma ordem judicial, mas o Facebook, pode utilizar todas as nossas conversas para o fim que desejar.

            O IDEC  está atuando sobre a questão e merece o nosso apoio.  Nossa legislação é muito diversa da legislação norte americana e uma empresa não pode simplesmente nos informar que coletará nossas conversas a partir de uma data e pronto.

            Nosso sistema legal prescreve que existem esferas de privacidade que são invioláveis, como intimidade, honra, privacidade, logo,  por mais que haja um aviso, segundo nossa legislação, a empresa não poderá utilizar conversas particulares para fins comerciais.          

            Sobre a questão, pode-se fazer um paralelo ao e-mail, as empresas provedoras do serviço de correio eletrônico não ousaram alterar os termos de serviço pedindo autorização  para utilizar as informações ali contidas para compartilhar com suas redes sociais. O Google, a empresa de tecnologia mais poderosa poderia ter tal idéia, se é que já não teve e já não o faz, porém não externalizou para não gerar uma reação global. Da mesma forma são os aplicativos de mensagem, que nada mais são do que cartas, mensagens instantâneas, acobertadas por sigilo. Logo invioláveis.

            Não sou e não entendo de política, muito menos a americana. Mas pude ver a reação das companhias de tecnologia sobre o Trump, que excluíram seu perfil e de seus parceiros de redes sociais e, inclusive, retiraram da internet uma rede social. Conclui-se, assim,  que estas empresas são mais poderosas que muitos países, quem sabe até mais poderosas que a América.  Desse modo, atenção.

            Não sei como o problema irá acabar, mas espero que nossas autoridades, Ministério Público e Judiciário, atuem rapidamente, antes que sejam excluídos da internet, pois um tribunal superior já foi atacado, ficando 15 dias sem julgar.

Marcelo Campelo

Advogado Criminalista

OAB/PR 31366

    advogado criminal advogado criminalista advogado de defesa art 217 Care codigo de processo penal codigo penal Colors crime crimes crimes digitais criminalista desembargador direito criminal direito médico direito penal direito processual penal direitos do réu empresariais estelionato estupro furto habeas corpus Healthy Home Ideas importunação sexual Inspiration juiz liberdade provisória Lifestyle marcelo campelo marcelo campelo advogado criminalista ministério publico oab pe 31366 Prisão Preventiva promotor responsabilidade civil sonegação stf stj Supremo tribunal federal tjpr Travel Work

    No Comments

    Sorry, the comment form is closed at this time.

    × chamar