Decisões Importantes – Habeas Corpus Maria da Penha Liberdade Pena Baixa

Decisões Importantes – Habeas Corpus Maria da Penha Liberdade Pena Baixa

O Tribunal de Justiça do Paraná concede Habeas Corpus à companheiro por entender que a pena de lesão corporal não é tão grave. Veja o acórdão

HABEAS CORPUS.PACIENTE DENUNCIADO POR LESÃO
CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E AMEAÇA
CONTRA A CONVIVENTE, AMBOS POR DUAS VEZES.
PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. CUSTÓDIA
DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA
ASSEGURAR A SAÚDE E INTEGRIDADE DA OFENDIDA.
PECULIARIDADES DA CAUSA QUE AUTORIZAM A
SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PROCESSUAL POR MEDIDAS
ALTERNATIVAS. RÉU PRIMÁRIO, QUE SE ENCONTRA
CUSTODIADO HÁ POUCO MAIS DE UM (1) MÊS, PELA
PRÁTICA DE CRIMES NÃO GRAVEMENTE APENADOS.
DESIDERATO ALVITRADO PELA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIÇA. “WRIT” CONCEDIDO, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DO PACIENTE.

Habeas Corpus Criminal n° 0035291-45.2020.8.16.0000
Vara Criminal de Medianeira
Impetrante(s): CLEITON DA SILVA ALVES
Impetrado(s):
Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto