Com a denúncia não existe mais possibilidade de novo indiciamento. O processo penal se iniciou....
View More
Na hipótese de habeas Corpus é necessário que a questão levada ao Tribunal tenha sido debatida no acórdão anterior. ...
View More
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CRIME SEXUAL DE GRANDE VIOLÊNCIA: ESTUPRO COLETIVO CONTRA MENOR DE IDADE. FUNDAMENTAÇÃO RAZOÁVEL DEVIDO À GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INVIABILIDADE DO REEXAME DE TESES RELATIVAS À MATERIALIDADE E À AUTORIA. AGRAVO...
View More
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE IMPOSTAS. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DUVIDOSAS. FATOS NOVOS. PREJUÍZO AO ERÁRIO NO VALOR DE R$ 982.201,27. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL. COVID. EXAME...
View More
Ementa do Acórdão
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E AMEAÇA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza...
View More
crimes digitais e cibernéticos, como evitar e se proteger.
...
View More
A Polícia mediante coação e violência ingressa em casa sem autorização, gera assim, nulidade e prova ilícita....
View More
O artigo serve para informar e definir quais são as espécies de violência definidas pela Lei Maria da Penha, são elas: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. ...
View More
A negativa de cobertura do plano de saúde em emergência gerou o direito ao dano moral. ...
View More
A inviolabilidade das comunicações não alcança arquivos em cloud nem email. ...
View More
9 de dezembro de 2020
