Imparcialidade do Juiz – Fundamento sistema acusatório

Imparcialidade do Juiz – Fundamento sistema acusatório

O juiz deve ser imparcial e caso sua postura demonstre uma tendência a investigação, processo pode ser declarado nulo.

Penal e Processual Penal. Imparcialidade judicial e sistema acusatório. Postura ativa e abusiva do julgador no momento de interrogatório de réus colaboradores. Atuação em reforço da tese acusatória, e não limitada ao controle de homologação do acordo. As circunstâncias particulares do presente caso demonstram que o juiz se investiu na função persecutória ainda na fase pré-processual, violando o sistema acusatório. Imparcialidade judicial como base fundamental do processo. Sistema acusatório e separação das funções de investigar, acusar e julgar. Pressuposto para imparcialidade e contraditório efetivos. Precedente: ADI 4.414, Plenário, Rel. Min. Luiz Fux, j. 31.5.2012. Agravo regimental parcialmente provido para declarar a nulidade da sentença condenatória proferida por violação à imparcialidade do julgador.

(RHC 144615 AgR, Órgão julgador: Segunda Turma, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Redator(a) do acórdão: Min. GILMAR MENDES, Julgamento: 25/08/2020, Publicação: 27/10/2020)