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IMPARCIALIDADE DO JUIZ - Marcelo Campelo Advogado
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IMPARCIALIDADE DO JUIZ

Marcelo Campelo Advogado / Decisões Importantes  / IMPARCIALIDADE DO JUIZ

IMPARCIALIDADE DO JUIZ

O STF determinou que o juiz deve atuar imparcialmente sob pena de nulidade do prpcesso.

Penal e Processual Penal. Imparcialidade judicial e sistema acusatório. Postura ativa e abusiva do julgador no momento de interrogatório de réus colaboradores. Atuação em reforço da tese acusatória, e não limitada ao controle de homologação do acordo. As circunstâncias particulares do presente caso demonstram que o juiz se investiu na função persecutória ainda na fase pré-processual, violando o sistema acusatório. Imparcialidade judicial como base fundamental do processo. Sistema acusatório e separação das funções de investigar, acusar e julgar. Pressuposto para imparcialidade e contraditório efetivos. Precedente: ADI 4.414, Plenário, Rel. Min. Luiz Fux, j. 31.5.2012. Agravo regimental parcialmente provido para declarar a nulidade da sentença condenatória proferida por violação à imparcialidade do julgador. A

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