Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudanti.
Follow Me
Categorias do Blog
Últimos Posts
Arquivos
Search
TOP
Colaboração Premiada – Sigilo - Marcelo Campelo Advogado
16958
post-template-default,single,single-post,postid-16958,single-format-standard,eltd-core-1.1.2,eltd-boxed,awake-ver-1.2,eltd-smooth-scroll,eltd-smooth-page-transitions,eltd-mimic-ajax,eltd-grid-1200,eltd-blog-installed,eltd-default-style,eltd-fade-push-text-right,eltd-header-classic,eltd-sticky-header-on-scroll-down-up,eltd-default-mobile-header,eltd-sticky-up-mobile-header,eltd-menu-item-first-level-bg-color,eltd-dropdown-default,eltd-,eltd-fullscreen-search eltd-search-fade,eltd-side-menu-slide-from-right,wpb-js-composer js-comp-ver-6.7.0,vc_responsive

Colaboração Premiada – Sigilo

Marcelo Campelo Advogado / Decisões Importantes  / Decisões comentadas  / Colaboração Premiada – Sigilo

Colaboração Premiada – Sigilo

SIGILO. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. ARTIGO 7º, § 3º, DA LEI Nº 12.850/2013. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. Ausente situação a autorizar o afastamento do sigilo, subsiste o fenômeno, no que voltado à efetividade da colaboração firmada. (STF; Pet-AgR 9.258; DF; Primeira Turma; Rel. Min. Marco Aurélio; DJE 25/05/2021; Pág. 99)

Segundo a decisão do STF, a regra é o sigilo da colaboração premiada. O comando legal esta de acordo com a segurança do colaborador e das informações trazidas por ele.

Advogado Criminalista

OAB/PR 31366

marcelo@marcelocampelo.adv.br
(41) 30538800
(41)9 99144464

Rua Francisco Rocha, 62 CJ 1903, Curitiba, Paraná, Brasil, CEP 80420-010

    advogado criminal (33) advogado criminalista (13) advogado de defesa (7) art 217 (5) Care (5) codigo de processo penal (8) codigo penal (19) Colors (6) crime (7) crimes (11) crimes digitais (5) criminalista (41) desembargador (15) direito criminal (39) direito médico (5) direito penal (20) direito processual penal (4) direitos do réu (5) empresariais (5) estelionato (5) estupro (9) furto (13) habeas corpus (11) Healthy (4) Home (4) Ideas (29) importunação sexual (5) Inspiration (14) juiz (20) liberdade provisória (15) Lifestyle (25) marcelo campelo (31) marcelo campelo advogado criminalista (6) ministério publico (14) oab pe 31366 (5) Prisão Preventiva (7) promotor (14) responsabilidade civil (6) sonegação (5) stf (16) stj (15) Supremo tribunal federal (4) tjpr (15) Travel (12) Work (28)

    No Comments

    Sorry, the comment form is closed at this time.

    × chamar