Prisão Preventiva – Contemporaneidade – Ausência de fatos novos para manutenção – Constrangimento ilegal
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. CUSTÓDIA DECRETADA NA
SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1.
Pacífico é o entendimento de que a urgência intrínseca às
cautelares, notadamente à prisão processual, exige a
contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se
pretende com a prisão evitar.
- A arguição de gravidade concreta, por ser o mandante dos crimes,
após responder o paciente solto ao processo por 33 meses,
inviabiliza seu uso como suporte ao risco social. - Habeas corpus concedido, para a soltura do paciente, JOAO JOSE
PINHEIRO DE JESUS, o que não impede a fixação de medida cautelar
diversa da prisão, por decisão fundamentada. (STJ – Acórdão Hc 470940 / Am, Relator(a): Min. Nefi Cordeiro, data de julgamento: 13/11/2018, data de publicação: 30/11/2018, 6ª Turma)
COMENTÁRIOS
A prisão preventiva pode ser mantida quando exiiste contemporaneidade nos fatos alegados. Do contrário, mesmo com a sentença prolatada, o réu pode responder em liberdade.
Marcelo Campelo
Advogado Criminalista
OAB/PR 31366
marcelo@marcelocampelo.adv.br
(41) 30538800
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