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julho 2021 – Marcelo Campelo Advogado
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julho 2021

STJ define novas diretrizes sobre o crime do art. 217-A, do Código Penal

https://canalcienciascriminais.com.br/stj-define-novas-diretrizes-sobre-o-crime-do-art-217-a-do-codigo-penal/ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. DISSONÂNCIA DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. CONSUMAÇÃO. TENTATIVA. APLICAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ...

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