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Dia Nacional da Saúde deve ser todo dia - Marcelo Campelo Advogado
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Dia Nacional da Saúde deve ser todo dia

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Dia Nacional da Saúde deve ser todo dia

Dia Nacional da Saúde deve ser todo dia

Dia 05 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Saúde e ainda precisamos falar sobre a responsabilidade médica 

No dia 05 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Saúde. Nesta data também é comemorado o nascimento do reconhecido cientista brasileiro Oswaldo Cruz. Hoje seu nome é muito falado em razão do Instituto criado por ele. A Fundação Oswaldo Cruz  produz, inclusive, uma das vacinas contra a Covid-19.

A saúde é um direito constitucional, por isso da garantia a todos os brasileiros e aqueles que estejam em seu solo, bem como ao tratamento perante à saúde pública. Por mais que sejam feitas críticas ao sistema de saúde brasileiro, o SUS ainda é o melhor plano de saúde, pois garante o tratamento universal a todos. 

A saúde caminha lado a lado com o direito. A complexidade das relações sociais fez com que se passasse a regular as relações médico-paciente de uma maneira mais formal. Décadas atrás, os documentos emitidos por um profissional médico pertenciam a ele e a classe médica, apenas. Os pacientes jamais perguntaram sobre esses documentos. 

Hoje a situação mudou. O médico se tornou mais humanizado, tendo que se adaptar ao tratamento de seus pacientes como clientes, com a obrigação de explicar de forma leiga o diagnóstico, o melhor tratamento,  quais os riscos e, ainda, colocar tudo no papel. 

As responsabilidades médicas frente aos pacientes foram parar nos Tribunais, os quais analisam as condutas através do Direito Civil e Criminal – sim, criminal. Anos atrás nem se pensaria que um médico poderia cometer um homicídio culposo, uma lesão corporal culposa ou até estelionato. Vale lembrar que culposos são crimes, os quais são analisadas a existência de negligência, imprudência ou imperícia. O caso de estelionato foi um profissional da área da medicina que utilizou substâncias de menor qualidade daquela indicada no plano de tratamento, ocasionando lesões e deformidades. 

Assim, deve-se comemorar o Dia Nacional da Saúde parabenizando os médicos que diariamente buscam salvar vidas e cumprem seu papel com zelo e muito cuidado com seus pacientes-clientes.

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