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Qual a Importância do Direito à Defesa para a Democracia? - Marcelo Campelo Advogado
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Qual a Importância do Direito à Defesa para a Democracia?

Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista  / Qual a Importância do Direito à Defesa para a Democracia?

Qual a Importância do Direito à Defesa para a Democracia?

Em um país polarizado como o Brasil se encontra, opiniões radicais sobre o direito criminal, o direito à defesa até a função daqueles que exercem uma função essencial como os advogados criminalistas são atacados por ignorância ou mesmo por desconhecimento. 

Vejo políticos pregarem a radicalização de penas, de sentenças, de prisões preventivas, apontam falhas no sistema e pregam pela existência da impunidade, por isso, as penas devem ser aumentadas. 

Estudos de direito penal demonstram que a impunidade diminui com a certeza de que a punição será aplicada, não com uma pena alta. O processo seguro, transparente, com as instituições fortes, cada agente com sua função bem definida é uma garantia a todos.

O que quero dizer é que ninguém num processo penal pode ser superior ao outro. O juiz tem sua função, dirige o processo, decide de acordo com as provas colhidas durante a investigação para aceitar a denúncia, condena ou absolve após oportunizar a produção de provas pela acusação e pela defesa. O Promotor de Justiça, como próprio nome já diz, promove a pacificação social, deve buscar a justiça por meio do processo, seja requerendo a condenação ou a absolvição, a segurança do cargo lhe concede está possibilidade, portanto, a função do Ministério Público não é buscar a condenação como muitos pensam, nem prender, é o representante da sociedade no processo penal. Já o advogado, no mesmo grau de importância que o juiz e o promotor, tem a função de realizar a defesa do acusado. O defensor atua desde o inquérito, nos primeiros depoimentos, podendo solicitar provas, mesmo que alguns entendam que não, pois a investigação serve para provar a inocência também.

A importância do advogado criminalista reside no ponto em que ele enfrenta todo o estado, tanto juiz como acusação, está sozinho com o seu cliente contra o sistema. Quando se pensa em um réu com acusações graves e midiáticas se prejulga o cliente e o advogado, mas e quando se trata de uma pessoa envolvida em um crime inocentemente? Muitas vezes o sistema não distingue e a luta é árdua, posto o judiciário entender que todos que sentam à sua frente são culpados, melhor explicando, devem ser condenados. Claro, estou generalizando, a grande maioria dos magistrados e promotores são pessoas estudadas e preparadas, mas o processo penal é implacável e se não conduzido com cuidado destrói vidas.

Por isso, a ampla defesa, o devido processo legal, o princípio da inocência, o in dubio pro reo, conceitos construídos durante séculos de história e consagrados em nossa Constituição, devem e precisam ser defendidos por todos, além de ensinados na escola, desde as primeiras séries. Um cidadão que conhece seus direitos é garantia de uma sociedade democrática. 

Ainda, o império da lei, com todos os seus problemas, trâmites judiciais, opiniões contrárias, dissonantes, possibilitando a ampla defesa é a garantia da democracia e impedimento de almejos ditatoriais.

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