São analisadas os crimes cibernéticos, bem como a legislação aplicável e onde denunciar. Com acesso á rede bem como a preço dos celulares, cresceu os crunees...
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O STF decidiu sobre os requisitos da prisão provisória, conforme previsto na lei 7960. Importante a apresentação de base no inquérito e gravidade do crime....
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O STF decidiu quais são os requisitos da decretação da prisão temporária, quais sejam imprescindibilidade, indícios de autoria e participação, contemporaneidade, gravidade e não cabimento de medidas cautelares....
View MoreA Constituição da República garante a todos o direito de manifestação e de expressão, como protege o direito de consciência e liberdade de culto. Ambos os direitos devem conviver, um não é mais importante que o outro, os dois são importantes. O direito à manifestação é...
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