São analisadas os crimes cibernéticos, bem como a legislação aplicável e onde denunciar. Com acesso á rede bem como a preço dos celulares, cresceu os crunees...
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O STF decidiu sobre os requisitos da prisão provisória, conforme previsto na lei 7960. Importante a apresentação de base no inquérito e gravidade do crime....
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O STF decidiu quais são os requisitos da decretação da prisão temporária, quais sejam imprescindibilidade, indícios de autoria e participação, contemporaneidade, gravidade e não cabimento de medidas cautelares....
View MoreA Constituição da República garante a todos o direito de manifestação e de expressão, como protege o direito de consciência e liberdade de culto. Ambos os direitos devem conviver, um não é mais importante que o outro, os dois são importantes. O direito à manifestação é...
View Morehttps://www.conjur.com.br/2022-jan-24/nexo-causal-medico-absolvido-morte-mulher-parto O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entendeu, a aprtir das provas nos autos, principalmente os depoimentos testemunhais e os laudos médicos que não ocorreu o homicídio culposos, posto não estar evidenciada a negligência, a imprudência e a imperícia. ...
View Morehttps://www.saudemais.tv/noticia/37395-mp-pede-absolvicao-do-medico-acusado-de-homicidio-negligente-em-peniche No caso, o Ministério Público pediu a absolvição do médico por entender não ocorrer negligência, imprudência ou imperícia. ...
View Morehttps://youtu.be/BvaEkc6_IxI...
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O Superior Tribunal de Justiça determinou que em denúncias anônimas é necessáiia uma investigação preliminar antes da abertura do inquérito Do contrário pode levar ao trancamento da ação penal....
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A lei estabelece limites à atuação policial no que concerna à revista pessoal, revista de veículos e no celular. Este artigo tem a intenção de esclarecer este ponto. ...
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O direito à defesa e a democracia. Sua importância para a manutenção dos direitos....
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