A Constituição da República garante a todos o direito de manifestação e de expressão, como protege o direito de consciência e liberdade de culto. Ambos os direitos devem conviver, um não é mais importante que o outro, os dois são importantes. O direito à manifestação é...
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O direito à defesa e a democracia. Sua importância para a manutenção dos direitos....
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No vídeo analisamos a primeira fase do julgamento perante o tribunal do júri....
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Artigo que analisa o caso da atriz Dani Calabresa e o Diretor de Humor da Rede Globo Marcius Melhem. O caso gira sobre o assédio sexual e moral cometido pelo diretor contra a atriz. Praticamente um estupro e a forma como a emissora agiu....
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Podemos comemorar neste Dia Nacional de Trânsito? O advogado Criminalista Marcelo Campelo faz uma análise das estatísticas e situação atual da violência no trânsito, como as mudanças na legislação. ...
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Diante da absolvição do empresário acusado de estuprar a influencer Mari Ferrer o Instagram foi obrigado a retirar do ar a conta da influencer. As redes geraram tanta discussão que o tema está no trends do Twitter e google....
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O Ministro Fux, agora Presidente do Supremo Tribunal Federal, com sua vasta experiência em Tribunais, Estadual e Superior, além do Supremo, nos traz a esperança de uma revolução no Poder Judiciário. ...
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Artigo sobre o crime de feminicidio por Marcelo Campelo Advogado criminalista...
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Audiência de custódia> Para que serve. Verificar a legalidade de uma prisão em flagrante, além de determinar a se liberta, impõe medida cautelar diversa da prisão, tornozeleira ou decreta a prisão preventiva. è o procedimento fundamental para se verificar a ocorrência de violência e abusos...
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Artigo sobre o conhecimento do crime de tráfico de drgas. Adentramos nas principais formas definidas pela lei no Art. 33, 11343/06 por Marcelo Campelo - Advogado de Defesa - CRIMINALISTA...
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São analisadas os crimes cibernéticos, bem como a legislação aplicável e onde denunciar. Com acesso á rede bem como a preço dos celulares, cresceu os crunees...
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O STF decidiu sobre os requisitos da prisão provisória, conforme previsto na lei 7960. Importante a apresentação de base no inquérito e gravidade do crime....
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O STF decidiu quais são os requisitos da decretação da prisão temporária, quais sejam imprescindibilidade, indícios de autoria e participação, contemporaneidade, gravidade e não cabimento de medidas cautelares....
View Morehttps://www.conjur.com.br/2022-jan-24/nexo-causal-medico-absolvido-morte-mulher-parto O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entendeu, a aprtir das provas nos autos, principalmente os depoimentos testemunhais e os laudos médicos que não ocorreu o homicídio culposos, posto não estar evidenciada a negligência, a imprudência e a imperícia. ...
View Morehttps://www.saudemais.tv/noticia/37395-mp-pede-absolvicao-do-medico-acusado-de-homicidio-negligente-em-peniche No caso, o Ministério Público pediu a absolvição do médico por entender não ocorrer negligência, imprudência ou imperícia. ...
View Morehttps://youtu.be/BvaEkc6_IxI...
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O Superior Tribunal de Justiça determinou que em denúncias anônimas é necessáiia uma investigação preliminar antes da abertura do inquérito Do contrário pode levar ao trancamento da ação penal....
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A lei estabelece limites à atuação policial no que concerna à revista pessoal, revista de veículos e no celular. Este artigo tem a intenção de esclarecer este ponto. ...
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