Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudanti.
Follow Me
Categorias do Blog
Últimos Posts
Arquivos
Search
TOP
Decisões Importantes – Marcelo Campelo Advogado
1001
archive,category,category-decisoes-importantes,category-1001,eltd-core-1.1.2,eltd-boxed,awake-ver-1.2,eltd-smooth-scroll,eltd-smooth-page-transitions,eltd-mimic-ajax,eltd-grid-1200,eltd-blog-installed,eltd-default-style,eltd-fade-push-text-right,eltd-header-classic,eltd-sticky-header-on-scroll-down-up,eltd-default-mobile-header,eltd-sticky-up-mobile-header,eltd-menu-item-first-level-bg-color,eltd-dropdown-default,eltd-,eltd-fullscreen-search eltd-search-fade,eltd-side-menu-slide-from-right,wpb-js-composer js-comp-ver-6.6.0,vc_responsive

Decisões Importantes

Marcelo Campelo Advogado / Decisões Importantes

Decisões Importantes – Hipóteses de Substituição da Pena Privativa da Liberdade por Restritiva de Direitos

No julgado proferido pelo STF - Supremo Tribunal Federal - ficou especificada as hipóteses em que poderão ocorrer a substituição prevista no Art. 44 do Código Penal Brasileiro AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS. REQUISITOS...

View More

Negar recorrer em liberdade

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 312...

View More

STJ: prisão preventiva não pode ser amparada apenas na quantidade de drogas

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA AMPARADA NA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS. PROPORCIONALIDADE. RÉU PRIMÁRIO. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. 1. Na hipótese dos autos, a custódia cautelar está amparada, essencialmente, na apreensão de 196,2 g...

View More

STJ: prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. DECRETO PRISIONAL NÃO CARREADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ADEQUAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR AO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. RECORRENTE...

View More
× chamar