Direito Médico

Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil consiste na recomposição de dano material e moral originários de intercorrências em tratamentos de saúde. Podem ocorrer por negligência, imprudência ou imperícia, no caso de responsabilidade civil subjetiva ou responsabilidade civil objetiva, quando é necessário apenas comprovar a prestação do serviço de saúde e a intercorrência para a indenização.

Responsabilidade Criminal

Quando uma intercorrência num tratamento de saúde gerar uma lesão corporal ou até mesmo homicídio, será caracterizada a responsabilidade criminal, por culpa, se ocorrer negligência, imprudência ou imperícia, ou dolo, quando se verificar a vontade livre e consciente para o ato. Existe também a possibilidade de dolo eventual, quando resta comprovado que o profissional de saúde assumiu o risco na conduta. O processo corre perante a Justiça Criminal.

Responsabilidade Perante Entidades de Classe

É a responsabilidade perante os órgãos de classe, por exemplo, CRM – Conselho Regional de Medicina, CRO- Conselho Regional de Odontologia, por infrações éticas. O processo corre perante o Conselho de Ética das Entidade e o julgamento é realizado por profissionais.

Compliance

Através do trabalho de compliance, nosso escritório, com uma equipe treinada, realiza o mapeamento dos riscos, treina os colaboradores, analisa e implanta documentos para minimizar os riscos.

Confira aqui nossa apresentação:
COMPLIANCE MÉDICO