LGPD entra em vigor e começa a aplicar multas e outras penalidades
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus impetrado em favor de um empresário condenado por fraudes previdenciárias. Nos autos de revisão criminal, a defesa do empresário - condenado com base nos arti?gos 168-A e 337-A do Código Penal -...
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No vídeo analisamos a primeira fase do julgamento perante o tribunal do júri....
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Entrevista Rádio Brasil sobre a decisão polêmica que absolvou motorista com álcool no sangue, mas sem provas sobre a capacidade motora alterada....
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Um texto que aborda todos os crimes sexuais previstos no Código Penal em razão do dia do sexo....
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Neste artigo se analisa os crimes sexuais cometidos contra vulnerável, previstos nos Art. 217-A, Art. 218, Art. 218-A , Art. 218-B e Art. 218-C do Código Penal...
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Este post faz a análise do Art. 216-B do Código Penal que trata da divulgação de imagens íntimas de ato sexual ou libidinoso, ou ainda conteúdo de nudez....
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Neste pequeno artigo apresentamos os crimes previstos no capítulo VI - Crimes contra a dignidade sexual, no capítulo I, analisando os seguintes artigos da lei 213,215, 215-a e 216...
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Trat-se de um artigo que analisa os estupro versos a importunação sexual em um caso amplamante divulgado na mídia. O advogado criminalista, Marcelo Campelo, tece comentários sobre o crime....
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