Neste artigo tratamos do conceito de justiça e descrevemos os principais órgãos do Poder Judiciário....
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Em artigos anteriores foram comentadas algumas mudanças que o pacote anticrime trouxe. Continua-se a comentar.
O primeiro artigo de hoje é o Art. 83, no qual foi alterado o inciso terceiro. A antiga redação é a seguinte:
Art. 83 - O juiz poderá conceder livramento condicional...
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Como a lei anticrime gera muita polêmica e, principalmente
afeta minha vida frontalmente como advogado criminalista, faço estes
comentários até esgotar todos os artigos da lei.
A outra
alteração, que para mim não afetará em nada a política criminal do país é o
aumento do valor máximo de uma...
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Utilizarei o blog
para realizar comentários à lei sancionada no final de 2019 pelo Presidente da
República, que vem criando muita discussão na imprensa e na comunidade jurídica,
bem como pela população. Nestes pequenos textos se procurará explicar sob o
olhar técnico jurídico o que as mudanças significam e...
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Curitiba, 26 de agosto de 2019
Para iniciarmos o caso importante conhecer o Art. 157 do Código Penal definidor do crime de roubo.
Roubo
marcelo campelo
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência...
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Curitiba, 13 de agosto de 2019
Liberdade Provisória para o Crime de Tráfico de Drogas
Antes de começar a contar sobre o crime de tráfico propriamente dito, vamos falar sobre prisão preventiva. Esta forma de prisão cautelar, vem prevista no Código de Processo Penal, em seu Art....
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Curitiba, 29 de abril de 2019 / Diário de um Criminalista - Declaração de Imposto de Renda.
Nestes 20 anos de advogacia criminal, eu já vi muita coisa, mas uma das que mais me chama a atenção e que sempre aparece, ano após ano, é o...
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21 de julho de 2021
