STJ – Mantida prisão de empresário condenado por fraudes previdenciárias
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus impetrado em favor de um empresário condenado por fraudes previdenciárias. Nos autos de revisão criminal, a defesa do empresário - condenado com base nos arti?gos 168-A e 337-A do Código Penal -...
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