O STF decidiu sobre os requisitos da prisão provisória, conforme previsto na lei 7960. Importante a apresentação de base no inquérito e gravidade do crime....
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O STF decidiu quais são os requisitos da decretação da prisão temporária, quais sejam imprescindibilidade, indícios de autoria e participação, contemporaneidade, gravidade e não cabimento de medidas cautelares....
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Nesses tempos conturbados de agora, algo de positivo pode se retirar: as pessoas estão apreendendo sobre a Constituição, sobre os órgãos institucionais, sobre a função do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado, de orçamento público...
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Veja esse artigo de opinião que produzi sobre uma prisão que abalou o mundo político. ...
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Com tantas áreas do Direito fica difícil escolher qual é a mais correta para sua situação. Por isso, criei um pequeno guia de como escolher seu defensor
Geralmente a decisão pelo nome do advogado que fará uma defesa, uma ação cível ou trabalhista é feita...
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Aos amigos de profissão, Feliz Dia do Advogado. ...
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Discussão sobre Direito dos Idosos com base no Dia dos Avós. ...
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Neste artigo tratamos do conceito de justiça e descrevemos os principais órgãos do Poder Judiciário....
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Artigo sobre o dia do advogado criminalista. Suas funções e responsabilidades....
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Neste artigo fazemos um estudo sobre os principais crimes digitais e a forma de prevenção. ...
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