Paraquedismo: quando existe o homicídio culposo?

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Introdução No universo do direito penal, a distinção entre crimes dolosos e culposos desempenha um papel fundamental na determinação de responsabilidades e consequências legais para os envolvidos. Dentro desse espectro, a análise de casos que envolvem a negligência, imprudência e imperícia ganha destaque, especialmente quando tais atitudes resultam em eventos trágicos com graves repercussões. O […]

Nulidade Processo Busca Policial Ilegal sem Motivo – Art. 244 CPP

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. NECESSIDADE DE VISUALIZAÇÃO DE CORPO DE DELITO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. “Não satisfazem a exigência legal [para se realizar a busca pessoal e/ou veicular], por si sós, meras informações de fonte não identificada (e.g. denúncias anônimas) ou intuições e impressões […]

Crimes no Carnaval – Trafico de Drogas

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Crimes de Carnaval – Tráfico de Drogas   O Carnaval é uma das festas mais populares do Brasil, atraindo turistas e foliões de todas as partes do país e do mundo. No entanto, apesar de ser um momento de diversão e alegria, o Carnaval também é conhecido por ser uma época de grande incidência de […]

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