Discussão sobre Direito dos Idosos com base no Dia dos Avós. ...
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Neste artigo tratamos do conceito de justiça e descrevemos os principais órgãos do Poder Judiciário....
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Artigo sobre o dia do advogado criminalista. Suas funções e responsabilidades....
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Neste artigo fazemos um estudo sobre os principais crimes digitais e a forma de prevenção. ...
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Executivos estão sendo presos por crimes empresariais, ocorreu um aumento de 100% nas punições contra os chefes empresariais...
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Em artigos anteriores foram comentadas algumas mudanças que o pacote anticrime trouxe. Continua-se a comentar.
O primeiro artigo de hoje é o Art. 83, no qual foi alterado o inciso terceiro. A antiga redação é a seguinte:
Art. 83 - O juiz poderá conceder livramento condicional...
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Como a lei anticrime gera muita polêmica e, principalmente
afeta minha vida frontalmente como advogado criminalista, faço estes
comentários até esgotar todos os artigos da lei.
A outra
alteração, que para mim não afetará em nada a política criminal do país é o
aumento do valor máximo de uma...
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O pacote anticrime sancionado pelo Presidente da República, alterou o Art. 51 do Código Penal, cuja redação era a seguinte:
Art. 51 - Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhes as normas da legislação relativa à dívida ativa da...
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Curitiba, 25 de junho de 2019
Diário de um Criminalista - Crimes Contra a Organização do Trabalho
Na data de hoje fui procurado por um empresário que recebeu uma intimação para comparecer perante a Delegacia para explicar uma suposta violação de um direito trabalhista de seus empregados. ...
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Curitiba, 29 de abril de 2019 / Diário de um Criminalista - Declaração de Imposto de Renda.
Nestes 20 anos de advogacia criminal, eu já vi muita coisa, mas uma das que mais me chama a atenção e que sempre aparece, ano após ano, é o...
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21 de julho de 2021
